DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 1DB70168

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE DESIGNAÇÃO Nº106/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os Contrato Administrativo nº 106/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Dispensa nº030/2026, Processo Administrativo nº 087/2026, firmado com a empresa ECO STORE – PAPELARIA PRESENTES E CONVENIÊNCIA LTDA ; RESOLVE: Art. 1º

DESIGNAR a servidora Darlene de Souza Barbosa, matrícula nº 6336, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, como GESTOR DO CONTRATO nº 106/2026. Art. 2º

DESIGNAR o servidor Ademílson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário de Administração, como FISCAL DO CONTRATO nº106/2026.

Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia; IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 09 de Outubro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 030/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é aquisição de mochilas escolares para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para o ano letivo de 2027, da Rede Municipal de Ensino de Marilena – PR.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 030/2026, em favor da empresa : NFR CONFECÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 67.086.797/000162 ; com sua proposta no valor de R$54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais).

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 33DE78C7

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 359/2026

SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 054/2026 PROCESSO ADM. 086/2026.

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 054/2026 Processo Adm. 086/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal Permanente de Licitação, destinado à Contratação da empresa LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para realização de Show artístico em comemoração ao 57º aniversário do Município de Marilena – PR, no dia 17 de outubro de 2026.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Inexigibilidade nº 054/2026, em favor da Empresa LP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ N° 45.274.931/0001-16; com sua proposta no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 001B0BC1

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 357/2026.

SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2026.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 6C6225FF

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2026.

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

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