DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

9.6. A Comissão Especial Eleitoral deverá apreciar os recursos e publicar o respectivo resultado no dia 30/10/2026 .

Onde se lê:

―13/11/2026.‖

9.7. Da decisão de indeferimento da Comissão Especial Eleitoral, o candidato poderá interpor recurso, de forma escrita e fundamentada, dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 03/11/2026 a 04/11/2026, no horário e local definidos pelo CMDCA.

9.8. O CMDCA apreciará os recursos e publicará o resultado no dia 05/11/2026 , juntamente com a relação das inscrições deferidas.

9.9. Publicada a relação das inscrições deferidas, qualquer pessoa poderá impugnar candidatura, mediante apresentação dos fundamentos e das respectivas provas, no dia 06/11/2026 , no horário de atendimento ao público e no local definido pelo CMDCA.

9.10. A publicação da relação dos candidatos que tiverem suas candidaturas impugnadas deverá ocorrer no dia 09/11/2026.

9.11. Os candidatos cujas candidaturas forem impugnadas poderão apresentar defesa ou recurso no período de 10/11/2026 a 12/11/2026 , na forma estabelecida neste Edital.

9.12. A Comissão Especial Eleitoral apreciará as defesas e os recursos apresentados pelos candidatos impugnados e publicará o respectivo resultado no dia 13/11/2026.

9.13. Da decisão proferida pela Comissão Especial Eleitoral caberá recurso ao Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de forma escrita e fundamentada, no dia 16/11/2026.

9.14. O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente apreciará os recursos e proferirá decisão final no dia 17/11/2026.

9.15. Após a decisão final do Plenário do CMDCA, será publicada, no dia 18/11/2026, a lista definitiva dos candidatos aptos a participar das etapas subsequentes do Processo de Escolha Suplementar Indireta.

9.16. A capacitação preparatória dos candidatos considerados aptos será realizada no dia 21/11/2026 , com carga horária de 08 (oito) horas, em horário e local a serem divulgados pelo CMDCA.

9.17. Será realizada, no dia 22/11/2026 , em horário e local a serem divulgados pelo CMDCA, a prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para a qual o candidato deverá obter nota mínima de 6,0 (seis) , na mesma data será realizado a avaliação psicológica prevista neste Edital.

9.18. A divulgação do resultado da prova ocorrerá no dia 24/11/2026 , sendo assegurado aos candidatos o direito de interpor recurso perante a Comissão Especial Eleitoral no dia 25/11/2026.

9.19. Os recursos interpostos contra o resultado da prova serão apreciados pela Comissão Especial Eleitoral, que proferirá decisão fundamentada e encaminhará o resultado ao CMDCA.

9.20. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicará, no dia 26/11/2026 , o resultado final da prova e a relação dos candidatos habilitados a participar da Escolha Suplementar Indireta.

6. DA ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETA

6.1. Considerando que o Processo de Escolha é realizado de forma indireta, a escolha do candidato será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme as regras estabelecidas no Edital, na Lei Municipal nº 7/2023 e nos atos complementares expedidos pelo CMDCA.

6.2. Fica retificado o item 11.15 do Edital nº 001/2026/CMDCA.

Leia-se:

―27/11/2026.‖

6.3. A Escolha Suplementar Indireta pelo CMDCA será realizada no dia 27/11/2026 , em horário, local e condições previamente divulgados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

6.4. A apuração dos votos e a publicação do resultado da escolha ocorrerão no dia 27/11/2026 .

6.5. Os procedimentos relativos à convocação dos membros aptos a votar, organização da sessão, cédulas, votação, apuração e demais providências necessárias à escolha serão disciplinados pelos atos próprios do CMDCA.

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1. A nomeação e posse do candidato escolhido ocorrerão após a conclusão das etapas previstas neste Edital e o cumprimento de todas as exigências legais e administrativas.

7.2. Fica estabelecido o dia 07/12/2026 para a nomeação e posse do candidato escolhido, observadas as exigências legais e administrativas pertinentes.

7.3. A posse ficará condicionada ao cumprimento das exigências previstas no Edital, na Lei Municipal nº 7/2023 e nas demais normas aplicáveis.

7.4. A formação complementar de 12 (doze) horas, prevista para os dias 03 e 04/12/2026, integra o processo de formação dos candidatos e deverá ser cumprida na forma estabelecida pelo CMDCA.

8. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

8.1. O item 13 do Edital nº 001/2026/CMDCA passa a vigorar com o seguinte cronograma:

8.2. O cronograma acima substitui integralmente o cronograma anteriormente constante do item 13 do Edital nº 001/2026/CMDCA.

8.3. Eventuais alterações posteriores no cronograma deverão ser formalizadas por ato próprio do CMDCA e amplamente divulgadas,

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