DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Art. 39 Após a apuração, os representantes da Comissão Interna encaminharão as cédulas utilizadas e as não utilizadas, as atas de cada mesa, juntamente com o mapa de apuração e a ata contendo o resultado do pleito à Comissão Central nomeada através da Portaria nº 140/2026;
Art. 40 Serão anulados os votos:
que estiverem identificados com palavras ou quaisquer marcas ou símbolos;
em que não fique clara a intenção do voto; quando o eleitor votar em mais de um candidato.
Art. 41 Encerrando o processo de escolha, será divulgado o resultado nos editais das Escolas Municipais, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação, da Prefeitura Municipal, bem como, no site da prefeitura www.novaamericadacolina.pr.gov.br;
Capítulo X Do Calendário
Art. 42 O processo de escolha será realizado, obedecendo ao seguinte calendário:
| DATA AT |
IVIDADE |
|---|---|
| 07/10/2026 | Composição da Comissão Central para o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Educação Básica. |
| 09/10/26 | Edital de divulgação do processo de consulta de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Educação Básica. |
| 09/10/26 | Publicação da Instrução Normativa ou Regulamento. |
| 14/10/26 a 15/10/26 | Assembleiapara a Designação da Comissão Interna das Instituições de Ensino. |
| 16/10/26 | Divulgação da Comissão Interna das Instituições de Ensino. |
| 21/10/26 a 23/10/26 | Inscrição dos Pré Candidatospara Avaliação de Mérito e Desempenho. |
| 26/10/26 | Avaliação de Mérito e Desempenhopela Comissão Interna. |
| 27/10/26 | Publicação do Resultado da Avaliação de Mérito e Desempenho dos Pré Candidatos. |
| 03/11/26 a 06/11/26 | Inscrição dos Pré Candidatos ao processo de escolha de Diretores das Instituições de Ensino. |
| 10/11/2026 | Divulgação dos Pré Candidatos para o processo de escolha de Diretores das Instituições de Ensino. |
| 11/11/26 | Edital de Convocação da Comunidade Escolar para processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino. |
| 16/12/26 | Eleição Direta – Processo de Escolha dos Diretores. |
| 17/12/26 | Divulgação do Resultado do processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino. |
| 17/12/26 a 18/12/26 | Prazo para recurso contra o resultado da consulta, contadas a partir da divulgação do resultado dos candidatos aoprocesso de escolha de diretores. |
| 21/12/26 | Publicação dos resultados da Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino pela Comissão Central. |
Art. 43 O horário de votação será de 8:00h às 17:00h, sem interrupção, nas Instituições de Ensino do Município de Nova América da Colina;
Art. 44 Os casos omissos e as dúvidas subscritas na execução do presente Regulamento serão apreciados e resolvidos pela Comissão Central para Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino ( Portaria nº 140/2026 ), e Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Recreação ( Portaria nº 42/2025 ), observando as disposições legais.
Representante da Procuradoria Geral do Município MAYARA GABRIELA MILLÉO CORSI BITTENCOURT Portaria nº 140/2026
FLÁVIA COSTA DE PAULA SANTOS
Secretária Municipal de Educação , Cultura, Esporte e Recreação Portaria nº 42/2025
Publicado por: Rodrigo de Oliveira David Código Identificador: 829C3BB4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 009/2026 CONTRATO Nº 297/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2022
CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.
CONTRATADA: Mega Internet Ltda - CNPJ nº 19.714.966/0001-19 – Nova Prata do Iguaçu - Pr.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de interconectividade dedicada via fibra ótica, para interligação em pontos predefinidos do Município de Nova Prata do Iguaçu - Pr.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO DO ADITIVO – Considera-se viável para a Administração Municipal o seguimento da referida contratação, amparado nos termos previsto no art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que trata da prestação de serviços a serem executados de forma contínua, concedendo-lhes o reajuste conforme cláusula DÉCIMA do contrato, com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses, de 4,223450%, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, passando o valor mensal de R$ 2.093,40 (dois mil noventa e três reais e quarenta centavos), para o valor de R$ 2.181,81 (dois mil cento oitenta um reais e oitenta um centavos) .
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO – Conforme cláusula Nona do contrato, fica estabelecido o prazo de vigência, para mais 12 (doze) meses, ou seja, até 10/10/2027.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR – Devido ao aumento da vigência e reajuste concedido, fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 26.181,72 (vinte e seis mil cento e oitenta um reais e setenta dois centavos) .
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.
E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.
Nova América da Colina – PR, 08 de outubro de 2026.
Nova Prata do Iguaçu – Pr, 09 de outubro de 2026.
Representante do Conselho Municipal de Educação IZABEL CRISTINA GOMES DA SILVA ARAÚJO Port. nº 140/2026
Representante do Conselho Municipal do FUNDEB ELISANGELE ADRIANA SOARES NEVES Port. nº 140/2026
Representante dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação SIRLENE PIO Port. nº 140/2026
Representante dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação
SUZANA AMÂNCIO DE CARVALHO SANTANA Port. nº 140/2026
Publicado por: Francieli Savanhago Anzolin Código Identificador: FE15B0FA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026- PRAZO TERMO ADITIVO Nº 005/2026 - REAJUSTE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 227/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 088/2025
CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.
CONTRATADA : Soufer Terraplenagem Ltda – CNPJ N° 37.360.499/0001-58 – Nova Prata do Iguaçu-Pr. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - A Contratação de empresa para prestação de serviços de horas-
www.diariomunicipal.com.br/amp 236