DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

máquina de rolo compactador vibratório liso, com potência mínima de 130 HP e peso operacional mínimo de 11.000 kg, com operador, combustível e manutenções preventiva e corretiva, de forma fracionada, para auxílio nos trabalhos desenvolvidos pelo Município de Nova Prata do Iguaçu – PR no melhoramento de estradas rurais e em programas de apoio ao desenvolvimento agrícola e empresarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO DO ADITIVO – Considera-se viável para a Administração Municipal o seguimento da referida contratação, considerando a necessidade de continuação dos serviços de horas-máquinas de rolo compactador, os quais são essenciais para a execução e manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Viação e Obras, especialmente no melhoramento, recuperação e conservação das estradas rurais do Município, bem como, no atendimento aos programas de apoio ao desenvolvimento agrícola e empresarial, e como o fato de que o contrato possui saldo contratual suficiente, verifica-se a necessidade de aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses. Fica reajustado os valores após 12 (doze) meses, com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses, de 4,223450%, previsto na Lei 14.133 em seu artigo 136.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO – Conforme cláusula Décima do contrato, fica estabelecido o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, ou seja, até 10/10/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES AJUSTADOS – Fica ajustado os valores unitários conforme descrito abaixo:

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR - Fica acrescido ao contrato original o valor total de R$ 5.955,95 (cinco mil novecentos cinquenta cinco reais e noventa cinco centavos) com saldo final na presente data de R$ 218.305,95 (duzentos dezoito mil trezentos cinco reais e noventa cinco centavos) e total contratual reajustado de R$ 470.955,95 (quatrocentos setenta mil novecentos cinquenta cinco reais e noventa cinco centavos).

CLÁUSULA SEXTA – DO ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL – Fica alterado o representante legal para neste ato o Senhor Rudinei Teles de Souza , portador do CPF nº 038.497.779-01 e Cédula de Identidade Civil RG nº 84978175 SSP/PR, conforme certificado de Registro na Junta Comercial em 28/01/2026 sob nº 20260262498.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Francieli Savanhago Anzolin Código Identificador: DF92C7AC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026 – (Compras.gov.br - 987995-25/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026

Tendo em vista a documentação apresentada, HOMOLOGO a contratação direta do processo administrativo n° 093/2026 da Dispensa de Licitação n° 009/2026, após parecer jurídico, com fundamento no inciso II do artigo nº 75 da Lei nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem de brinquedos infláveis e recreativos, entre outros, para uso na realização de evento alusivo e comemorativo de Natal, promovido pelo Município de Nova Prata do Iguaçu – PR.

DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total será de R$ 9.945,00 (nove mil novecentos e quarenta cinco reais).

DA EMPRESA CONTRATADA: LUCIANO RICARDO MACIEL

GONCALVES 04959192925 – CNPJ N° 18.820.344/0001-02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá a vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante a apresentação da Nota Fiscal, em até 30 (trinta) dias da sua apresentação, devidamente atestada pelo Fiscal de Contrato.

OBS: Demais informações encontram-se dispostas no Termo de Referência, Edital de Dispensa Eletrônica n° 009/2026 e demais documentações que é parte integrante desta contratação.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 09 de outubro de 2026.

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2026 – (Compras.gov.br - 987995-25/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 093/2026

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: Luciano Ricardo Maciel Gonçalves 04959192925 – CNPJ 18.820.344/0001-02 – Francisco Beltrão - Pr.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem de brinquedos infláveis e recreativos, entre outros, para uso na realização de evento alusivo e comemorativo de Natal, promovido pelo Município de Nova Prata do Iguaçu – PR.

VALOR: R$ 9.945,00 (nove mil novecentos quarenta cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 - Secretaria de Educação e Cultura; 002 - Departamento de Cultura; 13.392.0010.2-020 – Manutenção do Departamento de Cultura; 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Francieli Savanhago Anzolin Código Identificador: BC74D377

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6405/2026

PORTARIA Nº 6405/2026 DATA: 09/10/2026

SÚMULA: Concede férias aos Servidores Públicos Municipais de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

ELIZETE CAVAZIN , Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder férias aos Servidores Públicos Municipais de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme segue:

Adelirdes Pereira, matricula funcional nº 13611-1, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, relativo ao período aquisitivo de 09/04/2025 a 08/04/2026, que serão gozadas a partir de 05/10/2026 a 03/11/2026 (30 dias).

Caroline May Dal Molin, matricula funcional nº 12201-1, ocupante do cargo de Advogada, relativo ao período aquisitivo de 08/09/2023 a 07/09/2024, que serão gozadas a partir de 13/10/2026 a 01/11/2026 (20 dias).

Eliane Caetano de Souza Longareti, matricula funcional nº 8951-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, relativo ao período aquisitivo de 14/02/2025 a 13/02/2026, que serão gozadas a partir de 09/11/2026 a 23/11/2026 (15 dias).

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