DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

TERMO DE DECLARAÇÃO

Eu, acima identificado(a), declaro, para os devidos fins, que procurei voluntariamente a Administração Municipal de Nova Prata do Iguaçu/PR para obter auxílio na realização da minha inscrição no Concurso Público nº 01/2026, em razão de dificuldades próprias de acesso, utilização ou operação dos meios eletrônicos necessários à realização do procedimento.

Declaro, ainda, que:

I – Recebi do servidor municipal responsável pelo atendimento as orientações necessárias à realização da inscrição, inclusive quanto aos procedimentos operacionais para utilização do sistema eletrônico, às regras pertinentes do edital e à necessidade de cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos para participação no concurso público;

II – Fui informado(a) de que o auxílio prestado pelo Município possui caráter exclusivamente administrativo e operacional, não implicando dispensa de requisitos, alteração das regras do edital, concessão de vantagens ou garantia de aprovação, classificação ou nomeação;

III – As informações pessoais e demais dados utilizados no preenchimento do formulário eletrônico foram fornecidos por mim, ou por mim expressamente confirmados, sendo de minha responsabilidade a veracidade das informações declaradas;

IV – Antes da conclusão do procedimento, tive a oportunidade de conferir as informações inseridas no sistema eletrônico, especialmente meus dados pessoais e o cargo escolhido, tendo confirmado que correspondem à minha vontade e às informações por mim fornecidas;

V – Fui orientado(a) quanto à necessidade de verificar a efetivação da inscrição, guardar o respectivo comprovante, quando disponibilizado pelo sistema, e observar as demais obrigações previstas no edital, inclusive quanto ao pagamento da taxa de inscrição ou à obtenção de isenção, quando aplicável;

VI – Estou ciente de que a assinatura deste termo comprova o recebimento das orientações e a confirmação das informações por mim declaradas, mas não substitui a confirmação eletrônica da inscrição nem dispensa o cumprimento das exigências previstas no edital;

VII – Declaro que as informações constantes deste documento correspondem à verdade e que pude esclarecer as dúvidas relacionadas ao procedimento de inscrição, sem prejuízo da possibilidade de buscar os canais oficiais competentes para questões que extrapolem o auxílio operacional prestado.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente termo para fins de registro administrativo e comprovação do atendimento realizado.

Nova Prata do Iguaçu/PR, ___ de ___ de 2026.

Assinatura do(a) interessado(a): __.

REGISTRO DA CONFIRMAÇÃO ELETRÔNICA

( ) Inscrição concluída, com confirmação disponibilizada pelo sistema. ( ) inscrição iniciada, pendente de conclusão ou confirmação pelo sistema.

Observações necessárias:

CERTIDÃO DE REGISTRO DO ATENDIMENTO PELO SERVIDOR MUNICIPAL

CERTIFICO que prestei ao(à) interessado(a) as orientações operacionais pertinentes à realização da inscrição, oportunizei a conferência das informações inseridas e solicitei sua confirmação expressa quanto ao cargo escolhido, nos termos da a Portaria Municipal que institui o serviço de apoio presencial.

O referido é verdade e dou fé.

Nova Prata do Iguaçu/PR, ___ de ___ de 2026.

MARIA REGINA MORGAN

Agente Administrativo Matrícula nº 15111-2

Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: 943B057B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EDITAL

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026

OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de materiais, com montagem, manutenção e desmontagem de iluminação e decoração ornamental natalina, visando às festividades de fim de ano no Município de Nova Prata do Iguaçu - PR.

O Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 78.103.884/0001-05, com sede à Rua Vereador Valmor Gomes, nº 11/59, Centro, Município de Nova Prata do Iguaçu – Pr, vem neste ato RETIFICAR o edital acima descrito, conforme segue:

1º - JUSTIFICATIVA: A empresa Carvalho & Carvalho – CNPJ n° 31.561.462/0001-01 impugnou o presente processo quanto a exigências e incompatibilidade de informações, verificando-se pela equipe de elaboração que a impugnação deve ser parcialmente acatada, assim RETIFICA-SE O EDITAL , com nova data de abertura do certame, da seguinte forma:

I - Termo de Referência (Anexo I) do Edital

ONDE SE LÊ:

―a) Tecnologia de iluminação: exclusivamente LED de alta eficiência com índice de proteção IP65 ou superior, garantindo economia energética mínima de 60% comparada a tecnologias convencionais, durabilidade estendida e resistência às condições climáticas adversas; todos os elementos luminosos com certificação INMETRO e conformidade com normas ABNT aplicáveis‖. LEIA-SE:

―a) Tecnologia de iluminação: exclusivamente LED de alta eficiência com índice de proteção conforme descritivo dos itens (Tabela 01 do TR), garantindo economia energética mínima de 60% comparada a tecnologias convencionais, durabilidade estendida e resistência às condições climáticas adversas; todos os elementos luminosos com certificação INMETRO e conformidade com normas ABNT aplicáveis‖.

ONDE SE LÊ:

― 8.3.1.2. É mandatório o uso exclusivo de iluminação em LED de alto brilho e baixo consumo energético em 100% dos pontos luminosos (mangueiras, estrobos e cordões blindados com grau de proteção mínimo IP65 ou superior para elementos externos), operando na tensão nominal compatível‖.

LEIA-SE:

―8.3.1.2. É mandatório o uso exclusivo de iluminação em LED de alto brilho e baixo consumo energético em 100% dos pontos luminosos (mangueiras, estrobos e cordões blindados com grau de proteção conforme descritivo dos itens (Tabela 01 do TR) ou superior para elementos externos), operando na tensão nominal compatível‖.

2º - Informamos que a data de abertura da licitação será para o dia 29/10/2026, às 08:30 horas.

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