DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Ata da sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2026 – Tema: pautas do rpps

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Palmeira, sob a presidência da Sra. Francine Albuquerque Cruz, com a presença do membro José Marcos Dziadzio, contando ainda com a participação do Assessor Financeiro do RPPS, João Jeives Pinheiro, para tratarem de assuntos relacionados à gestão dos recursos previdenciários. Aberta a sessão, foi inicialmente analisada a documentação referente ao META 11 SMALL CAP FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO AÇÕES RESPONSABILIDADE LIMITADA – CNPJ nº 42.922.247/0001-05, especialmente o Edital de Convocação para Consulta Formal da Assembleia Geral Ordinária, convocada para o dia 09 de outubro de 2026, às 23h59, tendo como matéria a deliberação sobre a aprovação das contas e demonstrações contábeis do Fundo referentes ao exercício social encerrado em 31 de maio de 2026.

Na sequência, foi apresentado aos membros do Comitê o Parecer Técnico elaborado pela Crédito & Mercado, referente à matéria constante da ordem do dia, tendo sido analisadas as demonstrações contábeis do Fundo e o relatório de auditoria independente. O relatório de auditoria concluiu que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Fundo em 31 de maio de 2026 e o desempenho de suas operações no exercício. Após análise do parecer e da documentação apresentada, os membros do Comitê acompanharam o entendimento da consultoria e deliberaram pela aprovação da matéria.

Em seguida, a matéria foi submetida à votação por meio da plataforma eletrônica da Administradora. Conforme comprovante de votação, o voto do Regime Próprio de Previdência Social foi registrado e contabilizado em 02 de outubro de 2026, às 15h58min54s, com manifestação favorável à aprovação da matéria, correspondente à aprovação das contas e demonstrações contábeis do META 11 SMALL CAP, totalizando 43.959,637 cotas. Dessa forma, o voto foi aprovado.

Na sequência, o Comitê de Investimentos analisou a posição dos recursos mantidos na conta nº 21.382-9 – REGIME P P SOCIAL RPPS, junto ao Banco do Brasil, ...verificando saldo de R$ 24.041,50 no fundo BB Previd RF Perfil – CNPJ nº 13.077.418/0001-49. Considerando a necessidade de direcionamento dos recursos para o fluxo financeiro do RPPS e a manutenção de maior liquidez, os membros deliberaram pela realocação integral do saldo existente no BB Previd RF Perfil, no valor de R$ 24.041,50, para o BB FLUXO SOBERANO RESP LIMITADA FIF CIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CURTO PRAZO – CNPJ nº 63.197.387/000138.

Posteriormente, foi analisada a posição dos recursos mantidos na conta nº 15.588-8 – RPPS FINS PREVIDENCIARIOS, junto ao Banco do Brasil, sendo identificado saldo de R$ 3.333.214,23 no fundo BB Previd RF Perfil – CNPJ nº 13.077.418/0001-49 e de R$ 547.150,86 no BB FLUXO SOBERANO RESP LIMITADA FIF CIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CURTO PRAZO – CNPJ nº 63.197.387/0001-38. Considerando a necessidade de direcionamento de recursos para o fluxo financeiro do RPPS, os membros deliberaram pela realocação de R$ 1.500.000,00 do BB Previd RF Perfil para o BB FLUXO SOBERANO RESP LIMITADA FIF CIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CURTO PRAZO. Após análise, a proposta foi submetida à votação e aprovada pelos membros presentes.

Na sequência, o Assessor Financeiro sugeriu o encaminhamento de comunicação aos fundos de investimento que atualmente se encontram desenquadrados em relação às disposições da Resolução CMN nº 5.272/2025, com o objetivo de consultar as respectivas instituições quanto à eventual intenção de promover alterações em sua estrutura de administração, especialmente mediante mudança de administrador, visando à adequação dos fundos aos requisitos estabelecidos pela referida Resolução. Os membros do Comitê de Investimentos, após apreciação da sugestão, acataram o encaminhamento proposto, ficando o Assessor Financeiro responsável pelo envio das respectivas comunicações e posterior apresentação das respostas ao Comitê para análise e eventual deliberação.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Presidente do Comitê de Investimentos

JOSÉ MARCOS DZIADZIO Membro do Comitê de Investimentos

JOÃO JEIVES PINHEIRO

Assessor Financeiro – RPPS de Palmeira

Publicado por: Lucas Herique Fonseca Código Identificador: AF89DC15

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 1.331 DE 08/10/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 1.331 DE 08/10/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA PARA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Onde se lê: Cíntia Liberto

Leia-se: Cinthia Liberto

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Diretora Presidente do RPPS (Decreto Nº 19.358 de 03/06/2026)

Publicado por: Allyne Alves de Paula Código Identificador: A679F5DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 26.669, DE 09/10/2026 - ADIANTAMENTO NATASHA SAIDES CAMARGO

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 11530/2026 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, e suas posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

Resolve:

Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 10 (dez) dias, a contar da data de entrega do valor ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Auxiliar de Cuidador de Acolhimento Institucional, com fundamento na Lei nº. 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art. 2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária :

Dotação: 08.005.04.122.0020.2.059.3.3.90.39.00.00 Fonte: 1001

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: A90173DA

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