DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Fonte: Sistema Elotech (Empenhos emitidos por órgão) Restos a Pagar ****

Fonte: Sistema Elotech (Anexo XII – Balanço Orçamentário) Dívida Pública Consolidada****

Fonte: Sistema Elotech (Anexo II - RGF demonstrativo da dívida consolidada líquida)

****

VERÔNICA MARODIM MARQUES – ―Finalizamos agora a nossa apresentação e nos colocamos à disposição para perguntas.‖ PRESIDÊNCIA – ―Secretária Verônica, quero começar perguntando para a senhora, primeiro, feliz de ver o gasto com a Secretaria de Educação em 31% e com a Saúde em 26%, a obrigação do Município é 15% para a Saúde e 25% para a Educação. Então estamos acima do Índice, gastando com Educação e com Saúde, o que é muito bom. Mas só a dúvida que me restou, é sobre os 113% de aumento de gastos da Secretaria de Esportes. Eu vou falar o porquê que eu acho e vocês confirmam se sim ou não. Foi devido aos pagamentos que tivemos deste ano, que saíram Bolsa Auxílio, Bolsa Atleta, foi isso?‖ VERÔNICA MARODIM MARQUES – ―Isso mesmo.‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―É que vieram alguns investimentos, até vocês podem ver muita coisa no Esporte acontecendo também, é até uma prioridade este ano do Governo. Então, realmente, entra a questão do Bolsa Atleta, algumas ações do Esporte na cidade inteira, então esse é o reflexo dentro dessa Despesa.‖ PRESIDÊNCIA – ―Algum vereador alguma pergunta?‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Boa tarde a todos. Só fazer um pinguepongue que fica mais fácil, não é? Observando Antônio e Secretária, a página 6, embora já tenha levantado, o Refis do IPTU, mesmo no 2º Quadrimestre, teve Refis, mas, mesmo assim, deu uma queda, não é? Ou está em dia? Ou tem muita inadimplência?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Não, a gente tem uma certa inadimplência, mas assim, o que a gente tem observado é que ela vem reduzindo muito, até em função desse modelo de Refis que, vereador, a gente tem feito, que é essa questão de você fazer a entrada com cem por cento de juros e multas eliminados, mas a gente faz o parcelamento. Então muitas pessoas fazem a adesão. E também tem essa questão de no começo do ano as pessoas já se prepararem para pagar à vista e pegarem os descontos, então por isso que acaba tendo um desempenho maior, mas o Refis também entra nessa conta aqui.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Fazendo um cálculo rápido aqui, página 11, as Transferências, a estimativa e o fechamento talvez não fechem, não é? A gente tem como suportar tudo isso?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Até o Kelvin aqui também pode me ajudar nesse ponto, algumas Transferências elas acabam tendo um desempenho um pouco maior, não é, Kelvin? No 1º Quadrimestre. E também temos algumas questões relacionadas à questão de período eleitoral. Então a gente tem essa questão de até sessenta e cinco por cento, se eu não me engano, das Emendas Parlamentares elas não podem ser executadas antes do primeiro semestre que vem o pleito, e apenas aquelas que são previstas em orçamento ou já tenham algum tipo de empenho, daí elas podem acabar sendo desempenhadas. Então a gente acaba tendo um pouco também de reflexo aqui.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Chamou a atenção, e a gente tinha discutido na última reunião do 1º Quadrimestre, o efeito que daria essa redução do IPVA, não é? E o Governo não compensou, não é?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Eles tinham até uma estimativa, vereador, eu até estava comentando com o Superintendente aqui o André, eles estavam focando muito na questão da redução na inadimplência, até pela baixa da alíquota, e também aquelas questões de repatriarem muitos veículos aqui para o Paraná, então eles utilizaram como base isso aí para fazer a justificativa da compensação dessa perda.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Mas não aconteceu, não é?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Eu não sei se na questão do Paraná, mas aqui para nós a gente teve uma redução muito drástica. Para você ter uma ideia, se eu não me engano, no orçamento está vinte e oito milhões, mas a previsão inicial era em torno de trinta e quatro, trinta e cinco milhões.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―O senhor veja, a previsão de vinte e oito, no 1º Quadrimestre – dezesseis milhões, mas o 2º -

quatro milhões!‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―E isso que no orçamento já está ajustado com essa redução, mas a previsão inicial no ano passado era de quase trinta e cinco milhões!‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Eu queria alguma explicaçãozinha sobre a página 14, Antônio e Secretária, essas Outras Transferências aqui, está muito discrepante o valor, não é?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Acho que é justamente isso, não é, Kelvin?‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―O previsto e o ocorrido.‖ KELVIN ROSA – ―No caso das Outras

Transferências Multigovernamentais, os quarenta mil, elas se tratam de transferências de instituições tanto privadas quanto de pessoas físicas. No caso do 2º Quadrimestre nós tivemos transferências de pessoas físicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no valor de quarenta mil reais. Por isso há uma discrepância em relação ao valor porque não é um valor propriamente mais estimado.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Outra coisa que me chamou a atenção, a Receita de Capital aqui, o previsto, também é bem discrepante os valores, não é, gente? Página 16. Alienação de Bens/Transferências de Capital – tinha uma previsão aqui de oitenta e seis.‖ KELVIN ROSA – ―Isso. Ela

também se faz nesse parâmetro, de que você não faz uma parametrização orçamentária muito óbvia, muito clara. Mas isso é um parâmetro orçamentário padrão em relação aos princípios de contabilidade em relação a isso.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Secretária, a senhora falou das Despesas com Pessoal - 50,08, está dentro do limite?‖ VERÔNICA MARODIM MARQUES – ―A gente não tem ainda os números fechados pelo Tribunal, até porque a gente está mudando de sistema.‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―O Prudencial ele é 50,30 e o teto máximo

é 54. Então a gente está até abaixo um pouco do Prudencial, mas é algo que a gente tem que ficar sempre no controle ali. E depende muito da Receita Corrente Líquida, porque quando a gente tem essa comparação, do quanto que a gente paga de Folha em relação à Receita Corrente Líquida, acaba tendo algumas discussões.‖ PRESIDÊNCIA – ―O ideal é ficarmos em 48, não é?‖ VERÔNICA MARODIM MARQUES – ―O ideal é 48,6.‖ KELVIN ROSA – ―Só para complementar, esse parecer de Despesas com Folha de Pagamento, foram muito discutidas as questões da FASP, o contrato de gestão da FASP, que enquadrou dentro do 1º Quadrimestre e saíram no 2º Quadrimestre em relação ao parâmetro do contrato de gestão.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―No 2º Quadrimestre a FASP não está?‖ KELVIN ROSA – ―Isso. Exatamente.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Mas o Índice já está de 50.‖ KELVIN ROSA – ―Isso.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Se a FASP estivesse poderia...‖ KELVIN ROSA – ―Como que funciona, vereador, o cálculo do Índice ele feito pelo valor dos últimos doze meses, da Receita Corrente Líquida e dos valores tanto das Receitas e das Despesas com Folha de Pagamento dos últimos doze meses. A ação que foi feita da extinção da FASP, com a aprovação até da maioria dos vereadores que aqui estão, ela foi muito válida, mas para Índice de Folha de Pagamento ela só vai valer com base aqui a um ano. Esse período é um período muito drástico, por isso que as ações em relação à Secretaria da Fazenda, o Município, com a contenção dos gastos das Despesas em relação à Despesa de Folha de Pagamento durante esse período, elas são necessárias para que no futuro a gente possa colher os créditos.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―A gente vem sempre com a ‗faca no pescoço‘ nessa questão do Índice da Folha de Pagamento. Não sei se tem verba para isso, não seria a hora de ter um plano de demissão incentivado para aqueles que querem se aposentar, como forma de dar uma equalizada na Despesa com a Folha de Pagamento?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Hoje tem essa questão da idade limite, os servidores podem ficar até setenta e cinco anos, e tem até o incentivo do Abono Permanência para alguns servidores. Então tem essas questões, uma série de questões que eu acho que a gente precisa discutir melhor quando a gente olha para desempenho de gasto, até para a gente ter um saneamento melhor das contas públicas em relação à Folha de Pagamento. Então acredito que isso realmente deve ser uma pauta importante.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Obras públicas – Página 24. A previsão, cento e dezoito milhões, gente, e aí tem no 1º Quadrimestre com onze milhões, e dez milhões.‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―É que aqui, vereador, isso é uma

www.diariomunicipal.com.br/amp 272