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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 273

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

coisa que a gente discute muito até no ramo da contabilidade, não é, Superintendente Kelvin? Então o que a gente acaba observando aqui? Uma coisa é você ter um orçamento destinado para esses investimentos, mas assim, depende muito do desempenho de caixa também. Porque orçamento, eu tenho uma previsão, mas tem que ver o desempenho de caixa para ver se você tem esse dinheiro para você poder ter esse compromisso. E o que acaba não acontecendo, muitas vezes a gente tem outras prioridades. É claro que a Secretaria de Obras, a gente tem visto muitas ações, até o desempenho dela aumentou em relação à recapeamento asfáltico, à reforma da infraestrutura, mas muitas vezes a gente não tem esse fluxo de caixa disponível para compatibilizar com o orçamento que nós temos lá.‖ Luiz de Sá Maranhão Neto – ―Obrigado Presidente. Obrigado ao pessoal da Secretaria. Boa sorte para vocês!‖ PRESIDÊNCIA – ―Muito obrigado, vereador Luizinho, por colaborar tão brilhantemente com a nossa Prestação de Contas! Também temos o vereador Wilson Carvalho conosco.‖ Wilson Pereira Carvalho – ―Boa tarde a todos. A única pergunta que eu tenho que falar, que eu estou chegando agora, mas por essa equipe de profissionais que está colocando a casa em ordem, estão de parabéns, sinal que está dando certo, a equipe está formada. Agradecer a oportunidade de estar acompanhando esse lindo trabalho de vocês. Estão de parabéns. Obrigado.‖ PRESIDÊNCIA – ―Obrigado, vereador Wilson, pela contribuição. Pessoal da equipe, alguma coisa a acrescentar?‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Não, tranquilo! Só agradecer esse momento e também a gente gostaria de fazer o convite a vocês, aproveitando esta sessão, dia quatorze de outubro nós temos o Seminário de Reforma Tributária, as inscrições pelo Sympla, é um evento da Prefeitura e veio muito de encontro a essas questões orçamentárias, porque a gente vai discutir muitos aspectos da reforma que podem realmente atingir o nosso litoral. Já até troquei uma ideia com o vereador Luizinho ali sobre algumas questões, e a gente precisa realmente discutir o litoral, aqui principalmente Paranaguá, para ver como é que a gente vai estar perante essa reforma tributária. Então convido vocês a participarem do evento.‖ PRESIDÊNCIA – ―Que bom! Se puder formalizar esse documento à Casa, peço para o vereador Adalberto dirigir a todos os gabinetes, acho muito importante os legisladores estarem a par disso aí também. Obrigado a todos pela explanação.‖ Não havendo mais perguntas, o senhor Presidente agradeceu a participação de todos, em especial a explanação da senhora Secretária Municipal, senhora Verônica Marodim, e sua equipe, e declarou encerrada a presente audiência pública às quinze horas e trinta e nove minutos e ordenou que se lavrasse a presente Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. *****

IRINEU JOSÉ DA CRUZ ALVES Presidente

Publicado por: João Nunes da Silva Júnior Código Identificador: ED13AA02

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ATA-AUDIÊNCIA PÚBLICA-PODER LEGISLATIVO-2º QUADRIMESTRE 2026.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, QUE TEVE POR FIM OUVIR A DIRETORA DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORA DULCE MARA NUNHEZ DIAS, SOBRE A AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PRESIDENTE: IRINEU JOSÉ DA CRUZ ALVES

Às dezesseis horas e vinte minutos foi declarada aberta a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranaguá, que teve por fim ouvir a

senhora Dulce Mara Nunhez Dias, responsável pelo setor Contábil e Financeiro, relatar o cumprimento das metas fiscais do Poder Legislativo referentes ao 2º Quadrimestre de 2026. Conforme preceitua o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e Edital nº 03/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento. PRESIDÊNCIA: ―Passamos a palavra à senhora Dulce Mara Nunhez Dias. Muito boa tarde!‖ DULCE MARA NUNHEZ DIAS – ―Boa tarde a todos. A gente vai fazer uma apresentação, esta apresentação é dividida em Quadrimestre, sobre o Orçamento da Câmara.‖ ******

ORÇAMENTO 2026 – VISÃO GERAL***

Orçamento Total 2026
Câmara Municipal de Paranaguá
R$ 53,90 mi
Despesas Correntes
83,2% do orçamento
R$ 44,85 mi
Despesas de Capital
168%
R$ 9,05 mi
, do orçamento
DESPESAS CORRENTES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
****
Conta
Valor Orçado
Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 24.240.000,00
Obrigações Patronais
R$ 2.300.000,00
Obrigações Patronais - RPPS
R$ 2.200.000,00
Despesas Variáveis
R$ 300.000,00

Indenizações e Restituições
R$ 415.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 104.000,00
Sentenças Judiciais
R$ 56.000,00
Total 1 – Pessoal e Encargos Sociais
R$ 29.615.000,00
DESPESAS
CORRENTES
-
APLICAÇÕES
DIRETAS
*****
Conta
Valor Orçado
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.041.000,00
Auxílio Alimentação
R$ 4.600.000,00

Material de Consumo
R$ 795.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 550.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
R$ 600.000,00

Locação de Mão de Obra
R$ 500.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 500.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação
R$ 1.400.000,00
Outras Despesas de Pessoal – Contratos de
Terceirização
R$ 409.000,00
Serviços de Consultoria
R$ 250.000,00
Diárias
R$ 300.000,00
Indenizações e Restituições
R$ 175.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 25.000,00
Auxílio Transporte
R$ 20.000,00
Sentenças Judiciais
R$ 20.000,00
Total 2 – Aplicações Diretas
R$ 15.235.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ***
Conta
Valor Orçado
Obras e Instalações
R$ 4.000.000,00
Aquisição de Imóveis
R$ 3.000.000,00

Equipamentos e Material Permanente
R$ 2.000.000,00
Serviços de Tecnologia da
Informação e
Comunicação
R$ 50.000,00
Total 3 – Despesas de Capital
R$ 9.050.000,00
ORÇAMENTO TOTAL (1+2+3)
R$ 53.900.000,00
RESUMO
DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA***
Orçamento Total
53.900.00000

,
(-) Despesas Correntes
19.850.729,70
(-) Despesas de Capital
1.400,00
Saldo a Executar
34.047.870,30
EXECUÇÃO JAN-AGO 2026 ***

Execução Orçamentária por Natureza da Despesa – Apenas

Grupos com movimentação. *
Conta
1ºQuadrimestre
2ºQuadrimestre
Saldo R$
Vencimentos
e
Vantagens
Fixas
5.880.754,11
6.324.908,20
12.034.337,69**
Conta 1ºQuadrimestre 2ºQuadrimestre Saldo R$
Vencimentos
e
Vantagens
Fixas
5.880.754,11 6.324.908,20 12.034.337,69
Obrigações Patronais – INSS 552.538,14 656.246,58 1.091.215,28
Obrigações
Patronais
–
RPPS
356.606,22 395.723,93 1.436.100,91
Despesas Variáveis – Serviço
Extraordinário
32.942,08 23.633,24 243.424,68
Outros
Benefícios
Assistenciais
–
(Auxílio
Saúde)
118.362,09 150.516,60 331.121,31
Diárias 7.517,23 10.920,21 281.562,56
Material de Consumo 183.753,66 47.776,15 563.470,19
EXECUÇÃO JAN-A GO 2026 **** ***

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