DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
| Atendimento - Centro POP |
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|---|---|---|---|
| 842 - 3.1.90.11.00.00 | 970 | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 235.000,00 |
| 844 - 3.1.90.16.00.00 | 970 | Outras despesas variáveis -pessoal civil | 15.000,00 |
| 845 - 3.1.91.13.00.00 | 970 | Contribuiçõespatronais | 38.000,00 |
| 846 - 3.3.90.08.00.00 | 970 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 12.000,00 |
| Total Suplementação: | 300.000,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 09 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 09 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 022200C0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.220
DECRETO Nº 2.220
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 2EDBF4C7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.219
DECRETO Nº 2.219
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
―Transpõe o cargo que especifica.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 349/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica transposto o cargo em comissão, sem necessidade de exoneração e nomeação:
I - do cargo de Superintendente, símbolo DAS-1, da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, para o cargo de Superintendente-Executivo, símbolo FG-A, da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, ocupado por FABIOLA SOARES ARCEGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖ em 09 de outubro de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
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|---|---|---|---|
| 22 | Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação | ||
| 22.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 22.001.11.122.0029.2.216 | Coordenação e Supervisão dos assuntos ligados geração de emprego e renda. |
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| 1108 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | Diárias - civil | 4.600,00 |
| Total Suplementação: | 4.600,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026.
| Redução |
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|---|---|---|---|
| 22 | Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação | ||
| 22.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 22.001.11.122.0029.2.216 | Coordenação e Supervisão dos assuntos ligados geração de emprego e renda. |
||
| 1109 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 4.600,00 |
| Total Redução: | 4.600,00 |
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 5FDD64D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 4.732
LEI Nº 4.732, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
―DENOMINA-SE DE CELSO CHICHORRO DE OLIVEIRA, A UMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO DE PARANAGUÁ.‖
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de CELSO CHICHORRO DE OLIVEIRA, a uma rua ou logradouro Público de Paranaguá.
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