DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

cargo efetivo de Ajudante Geral, junto à Secretaria de Meio Ambiente, LUCAS HILLMANN DE LIMA, matrícula n° 11412-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 08 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN

Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Jaqueline Mitiko Fujihara da Silva Código Identificador: EDCD2BC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.875/2026

Dispõe sobre a nomeação interina de servidor no cargo em comissão de Diretor Presidente da Fundação Cultural, junto à Fundação Cultural de Paranavaí.

Considerando o processo digital nº 57195/2026, o qual foi encaminhado pela Fundação Cultural de Paranavaí;

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a senhora ROSINEIDE SANGA, matrícula nº 99174, no cargo em comissão, INTERINAMENTE, como DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL , junto à Fundação Cultural de Paranavaí.

Parágrafo único. A nomeação da servidora citada no caput será de 17 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2026.

do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS , retroagindo seus efeitos a partir de 06 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 09 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.

LUCAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: F38ACC36

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS DE PARANAVAÍ

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado o LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.726.501/0001-00, com sede na Avenida Martin Luther King, CEP 87.708-272, na cidade de Paranavaí-PR, neste ato representado por seu representante legal Melchior Heckmann, portador da cédula de identidade RG 1.718.759-7 SESP PR , inscrito no CPF/MP sob o nº. 397.126.309-78, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 09 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 73F3776D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.880/2026

Dispõe sobre a autorização, a pedido, do retorno ao cumprimento integral da jornada de trabalho de servidor municipal.

Considerando o Processo Digital nº 54227/2026; Considerando a Portaria Municipal nº 1.649/2026 que concede a redução de carga horária ao servidor;

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar, a pedido, o retorno ao cumprimento integral da jornada de trabalho da servidora municipal MELISSA GEREZ ROBLES BERGANTINI PEREIRA , matrícula n° 5776-1, ocupante

VALOR CONCEDENTE: R$ 263.567,84 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos centavos).

1.1. Plano de aplicação detalhado

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 44/2026 de 08 de outubro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do plano de aplicação.

CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 262.438,22 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), com a adição de R$ 1.129,62 (um mil cento e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 263.567,84 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026 conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 263.567,84 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos centavos).

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 14/05/2026 a 13/11/2026.

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