DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 09 de outubro de 2026
LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
dotação orçamentária no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município
MELCHIOR HECKMANN Presidente da OSC Parceira
Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 34A2F76E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.043/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28043 de 09 de outubro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANA |
R VAÍ |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:17.001 (2050) | COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTU | AL |
| Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0009.1885 |
Projeto:Reforma/Ampliação de Unidades Cult | urais |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00501 - Receitas de Alienações de Ativos | R$ 25.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: |
R$ 25.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 9 de outubro de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 04C63488
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.044/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28044 de 09 de outubro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:17.001 (2050) | COORDENAÇÃO DA FUNDAÇ | ÃO CULTURAL |
| Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0009.1885 |
Projeto:Reforma/Ampliação de | Unidades Culturais |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00501 - Receitas de Alienações de Ativos |
R$ 66.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R | $ 66.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST |
RUTURA E SERV PÚBL |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:05.001 (518) | COORDENAÇÃO DA S INFRAESTRUTURA |
ECRETARIA DE |
| Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2385 |
Atividade:Aquisição de Equipa | mentos e Imóveis |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490610000 - Aquisição de imóveis | 00501 - Receitas de Alienações de Ativos |
R$ 66.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 66.000 | ,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 9 de outubro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 8621B004
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF: 76.898.196/0001-45 e PAIVA LOGISTICA DE CARGAS LTDA , CNPJ/MF: 39.872.237/0002-89 . Objeto: Prorroga-se por mais 12 (doze) meses, iniciando em 4 de novembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato nº 19/2025, cujo objeto é prestação de serviços de agenciamento de viagens, abrangendo a cotação, intermediação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais e internacionais, por meio de agência de viagens. O valor total para o período de 12 (doze) meses será de R$ 70.348,59 (setenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), de acordo ao reajuste realizado por meio do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato. Dotação: 133/1363.3.90.33.02.00.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR/3.3.90.33.01.00.00 PASSAGENS PARA O PAÍS. Origem do Contrato: Pregão Eletrônico nº 15/2025, conforme justificativas constantes do Processo de Contratação nº 40/2025. Local, data e assinatura: Pato Branco, 6 de outubro de 2026.
JOECIR BERNARDI Contratante
www.diariomunicipal.com.br/amp 289