DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―a‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e considerando o contido no Memorando nº 29.288 de 25 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora pública efetiva DENISE APARECIDA MUSSINI, Matrícula nº 7054-8, para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Gestão do Parque Aquático, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 2º Para o exercício da função e efeitos de remuneração, a servidora nomeada perceberá o vencimento do cargo efetivo, acrescido de eventuais vantagens de caráter permanente e de Função Gratificada – FG13.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
( Assinado Digitalmente) GERI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 359525F4
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 961, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―a‖, ambos da Lei Orgânica Municipal; e considerando o requerimento formal contido no Protocolo RH nº 35.192, de 08 de outubro de 2026, apresentado pelo servidor;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo JOÃO ANTONIO DEBASTIANI, matrícula nº 8272-4, ocupante do cargo de Agente de Apoio, função Contínuo, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos na data de 08 de outubro de 2026.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 2E853F2F
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 962, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 68, § 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 6.490, de 13 de outubro de 2025; considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05
de outubro de 2006, considerando o Laudo de Insalubridade e Periculosidade - LIP, e considerando o contido nos Despacho nº 02 do Setor de Segurança do Servidor do Memorando nº 29.678, de 29 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Departamento de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder adicional de insalubridade no montante de 20% (vinte por cento) aos servidores públicos abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | ADMISSÃO |
|---|---|---|---|
| 20003-4 | Idinea Delamelin | Merendeira | 01/09/2026 |
| 20017-4 | Juliana de Souza Moreira | Merendeira | 09/09/2026 |
| 20010-7 | Nercilda Schwartz | Merendeira | 01/09/2026 |
| Art. 2ºConceder adicional de insalu | bridade no montante de 20% |
|---|---|
| (vinte por cento) ao servidor público Secretaria Municipal de Saúde: MATRÍCULA NOME |
abaixo relacionado, lotado na FUNÇÃO ADMISSÃO |
| 20002-6 Elivelton Florencio Santini |
Técnico de Raio X – 20h 01/09/2026 |
Art. 3º Conceder adicional de insalubridade no montante de 20% (vinte por cento) sobre o salário dos empregados públicos, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde:
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | ADMISSÃO | |
|---|---|---|---|---|
| 10996-7 | Aline Marçal Correia | Agente Comunitário de Saúde | 01/09/2026 | |
| 20007-7 | Katiane Cristina de Valmorbida |
Santi | Agente Comunitário de Saúde | 01/09/2026 |
| 20012-3 | Rafael Carli Tozetto | Agente Comunitário de Saúde | 01/09/2026 |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de admissão dos servidores públicos constantes nos arts. 1º e 2º, e na admissão dos empregados públicos constantes no art. 3º.
Art. 5º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente) GERI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 5EBB693A
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 963, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Art. 33, II e IV da Lei Municipal nº 3.812 de 4 de abril de 2012, e considerando o contido no Memorando nº 30.486 de 05 de outubro de 2026, apresentado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) o percentual da gratificação concedida por meio da Portaria nº 738 de 10 de agosto de 2026, a servidora pública KATIA MARIA DA SILVA , matrícula nº 10985-1, ocupante do cargo de Engenheira Civil, lotada junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
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