DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: E85F774B
SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 123.145,39 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 31.195, de 9 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 123.145,39 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação |
Valor (R$) |
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 08.03 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 10 | Saúde | |
| 10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 10.302.0043 | Manutenção da Saúde | |
| 2.355 | Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde Ambulatorial e Hospitalar |
– |
| 3.3.50.43 - 000 (25789) | Subvenções Sociais | 123.145,39 |
| Total | 123.145,39 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 08.06 | GESTÃO DO SUS | |
| 10 | Saúde | |
| 10.122 | Administração Geral | |
| 10.122.0043 | Manutenção da Saúde | |
| 2.388 | Manutenção das Atividades da Saúde | |
| 3.3.90.39 - 000 (25969) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73.145,39 |
| 4.4.90.52 - 000 (25975) | Equipamentos e Materialpermanente | 50.000,00 |
| Total | 123.145,39 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: D58E154B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026 CREDENCIAMENTO Nº 11/2026
MODALIDADE: Credenciamento (Art. 78, inciso I, c/c Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021)
CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA: ESSENCIA CLINICA TERAPEUTICA LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob nº 52.242.346/0001-08, com sede Rua Frei Dionísio Veroneze, nº 150, Bairro Nossa Senhora do Rocio, CEP 84.600-707, União da VitóriaPR, neste ato representada por ADRIANA CRISTINA SANTOS ROSA KOSTESKI. OBJETO: Serviços de Psicologia, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 003/2026 e no Termo de Referência.
VALOR : R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora efetivamente trabalhada.
PRAZO DE EXECUÇÃO :Sob demanda, mediante convocação prévia da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.005 – Máscara: 02.005.08.244.0011.2020.3.3.90.39.00 – Fonte: 00000/00000; Organograma: 02.005 – Máscara: 02.005.08.243.0010.6025.3.3.90.39.00 – Fonte: 00000/00000; Organograma: 02.005 – Máscara: 02.005.08.244.0011.2021.3.3.90.39.00 – Fonte: 00000/00000. FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Paulo Frontin/PR, 09 de outubro de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal de Paulo Frontin
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: CFF92604
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 94/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026
MODALIDADE: Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.
CONTRATADA: KARINA FERREIRA DA SILVA , brasileira, portadora do CPF sob o nº 089.488.519-77, residente e domiciliada na Rua XV de Novembro, nº 1.297, Centro, CEP 84.570-000, Mallet-PR. OBJETO: Contratação de profissional, pessoa física, para a prestação de serviços de Cuidador(a) Social junto à Unidade de Acolhimento Institucional (Casa Lar) do Município de Paulo Frontin-PR, em regime de plantões de 24 (vinte e quatro) horas seguidos de 48 (quarenta e oito) horas de descanso, pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como regime de execução à prestação pessoal de serviço, remunerada por hora de plantão efetivamente prestada, sem vínculo empregatício, estatutário ou de qualquer outra natureza com o Município.
VALOR : Hora de plantão fixada em R$ 15,22 (quinze reais e vinte e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO :Forma imediata, logo após a assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta dias), contados a partir da data de sua da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.005 - 02.005.08.243.0010.6022.3.3.90.36.00; Fonte: 00000. FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
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