DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARISA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Operacional, matrícula funcional nº 551581, RG nº 4.734.XXX-0, CPF nº 724.245.XXX-X1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Piraquara, com fundamento no art. 13 da Lei Municipal nº 862/2006, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º . Os proventos da aposentadoria ficam fixados no valor bruto mensal de R$ 2.521,27 (dois mil quinhentos e vinte um reais e vinte e sete centavos).

Art. 3º . Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador: 424CD564

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL 12 DE 2026 VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE PIRAQUARA – FEMUSPI

A Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial torna pública a SUSPENSÃO do Edital de Chamamento Público nº 12/2026, referente ao VIII Festival de Música de Piraquara – FEMUSPI, pelas razões e nos termos a seguir.

Considerando a necessidade de nova instrução processual para a contratação dos jurados do VIII FEMUSPI, cujas etapas não poderão ser concluídas em tempo hábil para atender ao cronograma previsto para o Festival;

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar no OrçamentoPrograma vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º- A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no(s) Programa(s) de Trabalho e Elemento(s) de Despesa abaixo especificado(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.004 – Divisão do Ensino Infantil

Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente.

Art. 4º - O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.

Art. 5º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto.

A Secretaria comunica:

1. Ficam suspensos, a partir da publicação deste aviso, o prosseguimento das etapas e os prazos ainda não concluídos do Edital de Chamamento Público nº 12/2026. As apresentações, inicialmente previstas para os dias 28 e 29 de novembro de 2026, não ocorrerão nestas datas.

2. As 23 inscrições recebidas, assim como os respectivos documentos e registros, permanecerão preservadas. Esta suspensão não constitui decisão de desclassificação dos inscritos nem cancelamento definitivo do Festival.

3. A eventual retomada do procedimento, o novo cronograma e as orientações sobre o aproveitamento das inscrições serão definidos em ato específico e divulgados no Diário Oficial dos Municípios e no site oficial da Prefeitura de Piraquara.

4. Durante a suspensão, não serão exigidas dos inscritos providências vinculadas aos prazos suspensos. Os interessados deverão acompanhar as futuras publicações oficiais.

5. Este aviso integra o Edital nº 12/2026, permanecendo as demais disposições aplicáveis naquilo que não contrariar a presente suspensão. Piraquara, 9 de outubro de 2026.

ADRIANA PATRÍCIA VIANA ROCHA

Secretária Municipal de Cultura e Igualdade Racial

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 5E639752

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 15.097/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente e altera as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: E71B8092

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.095/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1° A concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 07/10/2026 a 31/03/2027 a servidora Fernanda Italiano , ocupante do cargo de Professora III Especialização, matriculas funcionais nº 992193 e 997164, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2026. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 07 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: A5A64417

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