DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.096/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski , ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 509541 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 575171 , no período compreendido entre 03/09/2026 a 01/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a 03 de setembro de 2026. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 5A4F7448

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 117/2026

O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado em conformidade com o Edital Nº 338/2022, com homologação através do Edital Nº 630/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná Nº 2.619/2020 de 05/10/2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICO A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO SENDO CONSIDERADO: CARGO: PROFESSOR

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 7CA0BA64

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATOS INEXIGIBILIDADE N.º 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 33.959/2026

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de consultas e exames especializados. Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA – CONTRATO N.º 620/2026 – Contratada CLINICAMP CENTRO DE SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.637.585/0001-19, credenciada para os itens 3, 5, 6, 7, 11, 12, 21, 33 e 34, pelo valor R$ 2.692.910,62 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos ). CONTRATO N.º 621/2026 – Contratada JACIRA APARECIDA MAURER DOS SANTOS , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.966.995/0001-10, credenciada para os itens 3, 5, 9, 11, 20, 24, 26, 29, 31, 33, 34 e 35; pelo valor de R$ 3.513.459,54 (três milhões, quinhentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). CONTRATO N.º 622/2026 – Contratada ASSOCIAÇÃO SAN JULIAN , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.105.675/0001-67 credenciada para os itens 20, 31 e 32; pelo valor de R$ 320.162,88 (trezentos e vinte mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). CONTRATO N.º 623/2026 – Contratada TSS HUMANA SERVIÇOS DE SAÚDE , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.369.421/0001-36, credenciada para os itens 3, 9, 11, 12, 18, 22, 23, 24, 26, 29 e 35; pelo valor de R$ 1.088.917,22 (um milhão, oitenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos). Prazo de vigência da contratação : a partir da data da

última assinatura com término vinculado à validade do Edital de credenciamento (17/09/2027). Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: C154A8C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 41.256/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 72, VIII, 74, inciso IV, c/c 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 32/2026 - Processo nº 41.256/2026 , que trata de procedimento de credenciamento de empresas para realização de exames especializados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos, sob o valor total máximo de R$ 3.230.594,10 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dez centavos).

Piraquara, 08 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI - Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: F1B1B22E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 41.529/2026 – DISPENSA Nº 13/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 72, inciso VIII e 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a Dispensa nº 13/2026 - Processo nº 41.529/2026 , que trata da contratação do INSTITUTO SOCIAL UNIVIDA, CNPJ n° 09.054.507/0001-00, para prestação de serviço de planejamento, organização e realização de concurso público, sob o valor total de R$ 95.300,00 (noventa e cinco mil e trezentos reais). Piraquara, 09 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI - Prefeito Municipal.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 5A748A97

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 32.919/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2025

A DMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Comunitária Presbiteriana. OBJETO: Extinção consensual do Termo de Colaboração n.º 02/2025 e de seus respectivos aditivos, cujo objeto consiste na disponibilização de 07 (sete) vagas para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças, de ambos os sexos, na faixa etária de 03 (três) a 10 (dez) anos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014, Decreto Municipal n.º 5.755/2017 e Cláusula Décima Quarta do Termo de Colaboração n.º 02/2025. DATA DA EXTINÇÃO: 08 de outubro 2026. DATA DA ASSINATURA : 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: BEA71B0F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.710/2026

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