DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

candidato aprovado, sendo neste caso convocado o candidato classificado imediatamente posterior.

1. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado neste Edital de convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

2. A posse será precedida de inspeção médica oficial do Município ou por órgão devidamente indicado pela Administração Pública Municipal. O candidato convocado somente será nomeado se for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo.

3. Para a posse no cargo público, o candidato deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o comparecimento perante o órgão de administração de pessoal, que trata o item 1, os seguintes documentos:

a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO PORTARIA 46/2026

PORTARIA Nº 46, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.

ABRAHÃO MARQUES , Presidente da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17, § 1º, inciso XXXII, do Regimento Interno; Considerando o período aquisitivo do Servidor; Considerando a solicitação do Servidor;

Considerando a Portaria nº 02, de 07 de janeiro de 2020, que fixou o primeiro período; Considerando o comum acordo entre Servidor e Presidente da Câmara Municipal de Planalto, a fim de corrigir lapso temporal;

c) Cópia do documento de Identificação;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

e) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

f) Cópia do Registro no órgão de classe, quando for requisito do cargo;

g) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

h) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429/1992;

i) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

j) Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse;

k) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;

l) Certidão Negativa Criminal expedida pela Polícia Judiciária (Civil e Federal) e pelo Poder Judiciário (Estadual e Federal) da Comarca e Região onde reside ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

m) Cópia do comprovante de residência; n) Número do PIS/PASEP;

o) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico; p) Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;

1. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura até a data da posse tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto/PR, 09 de Outubro de 2026.

LUIZ CARLOS BONI Prefeito

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 15/2026 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2026 RELAÇÃO DE CANDIDATOS

PARA O CARGO DE CONTADOR I

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Férias conforme programação a Felipe De La Cruz Quintana, servidor efetivo, Matricula: 49-1, fixando o período de dez dias, compreendidos de treze a vinte e dois de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Planalto - Palácio Caito Quintana, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

ABRAHÃO MARQUES Presidente CMVP

Publicado por: Marcelo Ribeiro Zimmer Código Identificador: 23B7688D

LICITAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 257/2026

Município de Planalto Praça São Francisco de Assis, nº 1583 85.750-000 - Planalto - Paraná

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 257/2026 DISPENSA Nº 023/2026

DATA DA ASSINATURA : 08 de outubro de 2026. CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PLANALTO. CONTRATADA : SOM E INFORMATICA OBALSKI LTDA

OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e conserto, incluindo o fornecimento e a substituição da placa fonte e da placa DPS, da mesa de som digital Behringer X32, pertencente à Secretaria Municipal de Cultura, visando assegurar seu pleno funcionamento para utilização em reuniões, palestras, conferências e demais eventos promovidos pelo Município de Planalto-PR

VALOR TOTAL : R$ 5.700,00(Cinco mil e setecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal

Publicado por: Carla Sabrina Rech Malinski Código Identificador: 7DAA944B

LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ATO ADJUDICATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 010/2026

HOMOLOGAÇÃO E ATO ADJUDICATÓRIO CONCORRENCIA PRESENCIAL N° 010/2026

O MUNICIPIO DE PLANALTO, com base na Lei Federal 14.133/21, faz saber aos interessados que realizou abertura de documentos e

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