Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 322

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

10.001 DIRETORIA GERAL 10.001.12.361.0061.2.041 GESTÃO E POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO

381 - 3.3.90.46.00.00 104 AUXILIO -ALIMENTAÇÃO R$9.990,00

10.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

10.002.12.365.0041.2.044 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL 401 - 3.3.90.46.00.00 102 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$49.990,00 10.002.12.365.0062.2.042 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S 417 - 3.3.90.46.00.00 103 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$199.990,00 417 - 3.3.90.46.00.00 104 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$87.990,00 10.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 10.003.12.361.0041.2.048 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 428 - 3.3.90.46.00.00 102 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$99.990,00 10.003.12.361.0063.2.045 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 463 - 3.3.90.46.00.00 104 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$240.830,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

abaixo discriminada, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 08.001 DIRETORIA GERAL

08.001.06.181.0016.2.030 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

844 - 4.4.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO R$1.500,00 Total de recursos de que trata a presente Lei R$ 1.500,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 08.001 DIRETORIA GERAL

08.001.06.181.0016.2.030 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

840 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO R$1.500,00 Total de Recursos utilizados na presente Lei R$ 1.500,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

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12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.301.0053.2.129 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA 547 - 3.3.90.46.00.00 303 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$20.440,0 12.001.10.302.0055.2.137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H

611 - 3.3.90.46.00.00 303 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$116.809,00

12.001.10.303.0056.2.139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

631 - 3.3.90.46.00.00 303 AUXILIO - ALIMENTAÇÃO R$110.000,00

Total de recursos utilizados para esta Lei R$936.029,00.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 09 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito

CINTIA MENDES DA SILVA Secretária Municipal de Educação

LETÍCIA FERNANDES ANDRES Secretária Municipal de Saúde

VERGINIA MARA PEDROSO

Procuradora- Geral do Município

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: B298123C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.879, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: ―Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).‖

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Especial, na dotação

Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 09 de outubro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito

GIOVANE REFAEL DO ROSÁRIO Secretário Municipal de Segurança Pública

VERGINIA MARA PEDROSO Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: C4D1C544

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.880, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: ―Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais) .‖

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento do exercício 2026 – Lei nº 2781/2025, crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).‖

14 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

14.001 DIRETORIA GERAL

14.001.15.451.0034.2.063 GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO

790 - 3.3.90.93.00.00 1975 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 41.000,00

Total dos recursos utilizados para a abertura do crédito adicional especial a que refere esta Lei R$ 41.000,00.

Art. 2°. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.04.71 Fonte: 1975 R$41.000,00 Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 41.000,00.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.