DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

ANEXO I DO EDITAL 26.01/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO I

ANEXO II DO EDITAL 26.01/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

Declaração Não Acumulação De Cargos

Eu, , inscrito no CPF/MF sob nº , frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, DECLARO para fins de posse no CARGO de , na Câmara Municipal de Rolândia, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse.

DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar à Câmara Municipal de Rolândia qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

Câmara Municipal de Rolândia, de de .........

Assinatura

ANEXO III DO EDITAL 26.01/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Assinatura

ANEXO V DO EDITAL 26.01/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

TERMO DE DESISTÊNCIA DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO

Eu, , portador(a) do CPF nº e do RG nº

, inscrito(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 01.01.2023, promovido por Câmara Municipal de Rolândia-Pr, para provimento do cargo de Técnico Legislativo I, venho, por meio deste instrumento, manifestar formalmente minha desistência da vaga para a qual fui classificado na (informar a colocação), conforme Edital nº 16.01.2023 de Homologação do Resultado Final e classificação, abrindo mão de qualquer direito decorrente da minha classificação no referido certame.

Declaro estar ciente de que esta desistência é irrevogável e irretratável, e que, a partir da data de assinatura deste termo, não poderei pleitear posse ou nomeação referente a este concurso.

Nestes termos, Pede deferimento.

Câmara Municipal de Rolândia, de de

Assinatura

Publicado por: Fernando Despensieri Código Identificador: 6EEBDC53

SECRETARIA GERAL DECRETO 501, 08 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Altera o Decreto nº 120, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e revoga o Decreto nº 174, de 17 de abril de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 120, de 25 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º [...]

Eu, , portador(a) do Documento de Identidade nº , emitido por , inscrito(a) no CPF sob o nº

, frente a aprovação no Concurso Público nº 01/2023, da Câmara Municipal de Rolândia, CONFIRMO O INTERESSE na nomeação e posterior posse no cargo de , nos termos da legislação vigente.

Câmara Municipal de Rolândia, de de .........

I – Coordenador Executivo: ODAIR RODRIGUES;

II – Assessoria Jurídica: LUCIANE DA SILVA ONÇA JACOBOSKI;

III – Fiscal: VINICIUS ALCOFORADO VIEIRA FEITOSA, matrícula nº 378650-1/1.‖

Art. 2º Fica expressamente revogado o Decreto nº 174, de 17 de abril de 2025 .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Assinatura

ANEXO IV DO EDITAL 26.01/2023 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ em 08 de outubro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

WILSON SOCIO JUNIOR

Procurador Geral

Eu, , infraassinado, portador (a) do RG n° , inscrito (a) no CPF sob o n° , DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Câmara Municipal de Rolândia, de de .........

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: 9A29B304

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 502 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional - Suplementar na quantia de R$ 2.465.000,00, para reforço de dotações das

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