DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

MICHELE DA SILVA PEREIRA Secretária de Assistência Social

ANTÔNIO CARLOS POLETTI

Presidente

Rolândia/PR, 8 de outubro de 2026 · Av. Presidente Bernardes, 809, Centro — CEP 86.600-067 · 043 32558600 Gerado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 43993512

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 140/2025

ISAAC JOSÉ ALTINO

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana

MATEUS HENRIQUE AMANSO BATISTA Fiscal do Contrato

Publicado por: Creonice Maria Tozini Código Identificador: 411863CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO APOSTILAMENTO DO CONTRATO 059/2025

APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 59/2025

CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR E A EMPRESA MONTINI CONSTRUTORA E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 140/2025

REF.: INEXIGIBILIDADE 40/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, na cidade de ROLÂNDIA - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade/RG nº 865.371-2 SSP/PR e do CPF/MF nº 152.150.919-00, residente e domiciliado na cidade de ROLÂNDIA – PR, CEP 86600-218, doravante designado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa MOBILIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.862.660/000187, estabelecida na Rua Inajá, nº 390, Emiliano Perneta, CEP: 83.324225 telefone (41) 3544.3239, e-mail: [email protected] na cidade de PINHAIS - PR, neste ato, legalmente representada pelo Sr. JOBEL BEZERRA DE ARAUJO, portador do CPF/MF nº 869.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na cidade de CURITIBA - PR doravante designada CONTRATADA, ajustam e outorgam o presente CONTRATO, ajustam e outorgam o presente ADITIVO DO CONTRATO, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO VIGÊNCIA

Fica aditivada a cláusula terceira deste contrato, prorrogando por até 12 (doze) meses os prazos de execução e vigência, com início em 16/10/2026 e término em 15/10/2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESOLUÇÃO E DO ENCERRAMENTE ANTECIPADO

O presente contrato poderá ser extinto de forma antecipada, a qualquer momento, sem que isso gere qualquer ônus, multa, encargo ou direito à indenização para qualquer das partes, a partir da data de assinatura do novo contrato administrativo decorrente do processo de Inexigibilidade nº 040/2025.

Parágrafo Primeiro: A extinção antecipada prevista nesta cláusula decorre da transição contratual e do atendimento ao interesse público, com amparo no art. 138 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

1. As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer do presente contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, datam e assinam digitalmente o presente contrato, na presença das testemunhas abaixo mencionadas, para que o mesmo surta os seus devidos e legais efeitos.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, em 01 outubro de 2026.

REFERENTE A CONCORRÊNCIA 003/2025

De um lado, o MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, na cidade de ROLÂNDIA - PR , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, portador da Cédula de Identidade/RG nº 865.XXX-X SSP/PR e do CPF/MF nº 152.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de ROLÂNDIA – PR, CEP 86600-218, assim denominado CONTRATANTE , de outro lado a empresa MONTINI CONSTRUTORA E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ 56.425.576/0001-55, e-mail: [email protected] , localizada na Rua Santa Izabel, nº 109, Jardim Caviúna, na cidade de ROLÂNDIA - PR , representada por LUCAS FERNANDO MONTINI SALLE , brasileiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº 12.XXX.XXX-X SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 094.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de ROLÂNDIA - PR, doravante denominada CONTRATADA .

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Fica incluída na cláusula nona deste contrato a seguinte dotação Orçamentária:

1. Chefia de Gabinete

02.02. Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

041220002.2.0020.3390.39.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

02. Chefia de Gabinete

02.02. Diretoria de Sub - Prefeituras

041220002.2.004.3390.39.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

C LÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÃO FINAL

Este Termo de apostilamento objetiva, tão somente, a formalização do registro administrativo do ajuste contratual acima delineado, mantendo-se íntegras e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas neste contrato.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , aos 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Creonice Maria Tozini Código Identificador: DA7E83E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO EXTRATO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO N.º 178/2023

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI

Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio

EXTRATO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO N.º 178/2023

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