DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

função durante o período de 17/06/2026 a 14/09/2026, a partir do dia 14/09/2026 inclusive.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/09/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, aos 09 de Outubro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 36302612

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3.023/2026

PORTARIA Nº 3.023/2026

Dispõe sobre o retorno antecipado ao trabalho de servidora municipal afastada para tratamento de saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a servidora ROSELENE FERRARI SOBRIN , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO , matrícula funcional nº 990 , encontrava-se afastada de suas atividades para tratamento de saúde, conforme a Portaria n° 3.005/2026 ;

CONSIDERANDO que a servidora requereu seu retorno antecipado às atividades funcionais em 05/10/2026 ;

CONSIDERANDO que a servidora foi submetida à avaliação pela Perícia Médica Oficial do Município em 05/10/2026 ; CONSIDERANDO que, conforme Laudo/Relatório Médico Pericial Médica Oficial do Município concluiu pela aptidão da servidora para o exercício de suas funções , a partir de 06/10/2026 ;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 213, 214 e 215 da Lei Municipal nº 03/1993,, que disciplinam a licença para tratamento de saúde e o retorno do servidor ao exercício do cargo; RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o retorno antecipado ao serviço, a partir de 06/10/2026 , da servidora ROSELENE FERRARI SOBRIN, matrícula nº 990 , considerada apta para o exercício integral de suas funções, sem restrições , conforme conclusão da Perícia Médica Oficial do Município constante, datada de 05/10/2026 .

Art. 2º Fica encerrado, a partir de 05/10/2026 , o afastamento/licença para tratamento de saúde concedido à servidora por meio da Portaria nº 3.005/2026 , publicada em 28/08/2026 , referente ao período de 12/08/2026 a 17/11/2026 .

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se à sua unidade de lotação na data indicada no art. 1º desta Portaria, para reassumir suas funções, observadas as atribuições próprias do cargo e eventual recomendação ou restrição expressamente consignada no laudo pericial.

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos deverá providenciar: I – o registro do retorno antecipado nos assentamentos funcionais da servidora;

II – a atualização dos registros de frequência e folha de pagamento; III – a ciência da chefia imediata da servidora;

IV – o arquivamento do laudo médico pericial no respectivo prontuário funcional, com observância do sigilo das informações médicas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 06/10/2026 .

Santa Cruz de Monte Castelo , 09 de Outubro de 2026 .

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 9114BBAF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ NO DIA 23/06/2026 PORTARIA Nº2.958/2026

Republicação por incorreção. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 23/06/2026 PORTARIA Nº2.958/2026

Súmula: Nomeia Conselheira Tutelar temporariamente e da outras providências.

Willian Cezar Viega , Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

I – Considerando o atestado médico de 60 dias entregue no departamento de RH, da Conselheira Tutelar Sra. Rita de Cassia de Albuquerque, no período de 17/06/2026 ate 14/08/2026, bem como o afastamento da Conselheira Tutelar Sra. Maria Dirce Bossa Vale, nos períodos de 15/08/2026 a 14/09/2026, os quais demandaram a necessidade de substituição temporária;

II – Considerando a necessidade urgente de preenchimento de vagas de conselheiro tutelares e suplentes, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar e o cumprimento das suas responsabilidades legais;

III – Considerando que na última eleição para conselheiro tutelar não houve candidatos suficientes para preencherem as vagas de suplentes;

RESOLVE

Art. 1.º - Nomear extraordinariamente a Sra. Ivanide Souza de Oliveira Perfetti, portadora da cédula de identidade RG n.º 93.......-9, e CPF/MF sob o n.º 472......-53, para exercer temporariamente o cargo de Conselheira Tutelar, no período de 17/06/2026 a 14/09/2026, a fim de cumprir com o prazo para convocação de novo processo eleitoral.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 17/06/2026, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, aos 09 dias do mês de Outubro do ano de 2026

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: DF5CA56D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 38/2026-PMSF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 – PMSF

I. OBJETO: O objeto desta licitação é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de locação de estrutura completa, abrangendo: barracas, mesas e cadeiras, fechamentos de barracas, gradil de isolamento, banheiros químicos, contêiner de banheiro, palcos, geradores de energia, equipamentos de som e iluminação de grande e médio porte, painel de led, estruturas para backdrop e house mix, e camarim, incluindo mão de obra para instalação, montagem e desmontagem das estruturas e

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