DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
|---|---|
| Nome | Samuel Cordeiro |
| Cargo/Função | Motorista |
| Data | 05/10/2026 a 26/10/2026 |
| Quantidade | 15 diárias de R$ 45,00 Diárias concedidas de forma antecipada de 15 dias (Lei Municipal nº 251/2023) |
| Valor | R$ 675,00 |
| Destino | Cornélio Procópio - PR |
| Motivação | Transporte de alunos universitários e outras viagens se necessário. |
| Nome | Bruno Aparecido Tixiliski |
| Cargo/Função | Motorista |
| Data | 07/10/2026 a 28/10/2026 |
| Quantidade | 15 diárias de R$ 45,00, Diárias concedidas de forma antecipada de 15 (quinze) dias, de acordo com o Parágrafo Único, Artigo 16 da Lei Municipal nº 251/2023 |
| Valor | R$ 675,00 |
| Destino | Londrina – PR. |
| Motivação | Transporte de alunos universitários e outras viagens que se fizer necessário. |
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS - | |
| Nome | Eric José da Silva Proença |
| Cargo/Função | Motorista |
| Data | 06/10/2026 a 27/10/2026 |
| Quantidade | 15 diárias de R$ 45,00, Diárias concedidas de forma antecipada de 15 (quinze) dias, de acordo com o Parágrafo Único, Artigo 16 da Lei Municipal nº 251/2023 |
| Valor | R$ 675,00 |
| Destino | Cornélio Procópio – PR |
| Motivação | Transporte de alunos universitários e outras viagens que ser |
| fizer necessário. | |
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS - | |
| Nome | Djalma Dias Batista |
| Cargo/Função | Motorista |
| Data | 01/10/2026 a 31/10/2026 Diárias concedidas de forma antecipada de 15 (quinze) dias, de acordo com o Parágrafo Único, Artigo 16 da Lei Municipal nº 251/2023 |
| Quantidade | 10 diárias de R$ 45,00 |
| Valor | R$ 450,00 |
| Destino | Cornélio Procópio, Londrina e outras cidades desde que necessário. |
| Motivação | Viajem para levar usuários do SUAS e Servidores Municipais para tratarem de assuntos do Município. |
Publicado por: João Elizeu Bernardo Código Identificador: 5EDD66E5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 260/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE
CONCEDER, a Sra. ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA TAMEHIRO, matrícula 58801, RG 7.354.122-0, 30 (trinta ) dias de Licença Prêmio, a que tem direito pelo período de trabalho de de 12/05/20212 a 11/05/2017 , co nforme Artigo 102 e seu Parágrafo Único do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR, e Ofício nº 107/2026-SEMED de 06/10/2026, a partir de 07/10/2026, devendo retornar ao trabalho em 06/11/2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
São Jerônimo da Serra, 07 de outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal
Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: 05517D1B
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
REVOGAR , A Portaria 257/2026 de 06/10/2026, que NOMEIA o Sr. FERNANDO OIZUMI ASHAKURA, RG 9.444.491-8, para o Cargo em COMISSÃO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL, e NOMEAR o mesmo, para o Cargo em COMISSÃO DE DIRETOR CLÍNICO E TÉCNICO DO HOSPITAL E UNIDADE DE SAÚDE, a partir de 01/10/2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
São Jerônimo da Serra, 09 de outubro de 2026
VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal
Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: 38E6603B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 252/2026
Institui a Comissão Municipal da Política de Alfabetização – CMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra – PR, define sua composição, atribuições e prazo de vigência, e da outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 81/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no Município de São Jerônimo da Serra, em consonância com o Programa Educa Juntos, a estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, o planejamento, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização; RESOLVE: CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO E FINALIDADE
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra – PR, a Comissão Municipal da Política de Alfabetização – CMPA , como instância de acompanhamento, articulação, monitoramento e apoio técnicopedagógico à implementação da Política Municipal de Alfabetização. Art. 2º A Comissão Municipal da Política de Alfabetização terá como finalidade apoiar a Secretaria Municipal de Educação na implementação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização, com prioridade para que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e para a consolidação das aprendizagens nos anos iniciais.
Art. 3º A Comissão atuará de forma articulada com as unidades escolares da rede municipal de ensino, respeitando as atribuições da Secretaria Municipal de Educação, a autonomia pedagógica das instituições de ensino e as normas educacionais vigentes. CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4º A Comissão Municipal da Política de Alfabetização – CMPA será composta pelos seguintes representantes:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 261/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 379