DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 10. A Comissão Municipal da Política de Alfabetização constitui instância de apoio técnico, pedagógico e de articulação, não substituindo as competências legais da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras das unidades escolares, dos pedagogos ou dos professores.

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação poderá constituir grupos de trabalho temporários ou convocar outros profissionais para subsidiar a Comissão em temas específicos relacionados à alfabetização, avaliação, formação, inclusão, recomposição das aprendizagens e demais áreas pertinentes.

Art. 12. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as disposições do Decreto Municipal nº 81/2026.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos pelo período de 2 (dois) anos , revogadas as disposições em contrário.

São Jerônimo da Serra – PR, 05 de outubro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal Portaria nº 215/2024

Municipal de Saúde.‖. A sessão se dará no dia 03/11/2026, a partir das 09h00min no ambiente virtual da plataforma compras.gov – UASG: 987883. Valor máximo da aquisição R$ 479.102,61 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e dois reais e sessenta e um centavos). Mais esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043) 3565-1252, e-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter o edital completo nos sites: http://www.saojosedaboavista.pr.gov.br,

www.comprasgovernamentais.gov.br ou https://www.gov.br/pncp/ptbr.

São José da Boa Vista, 09 de outubro de 2026.

ALAN SILVEIRA DE SANTANA - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 8CBC1DD1

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO 23/2026

PAULA SIRLENE CANDIDO CORRÊA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Luciani Cereijo Betim Código Identificador: 3A74677C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de adjudicação e homologação

REF.: Pregão Eletrônico 23/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oficina de artes circenses, oficinas de dança coreográfica e expressão corporal para crianças/adolescentes, oficinas de dança coreográfica e expressão corporal para adultos e Oficinas com aula de violão.

Face ao contido no Resultado do Processo, homologo o presente procedimento licitatório à proponente:

Todos os atos do Pregão encontram-se disponíveis no site: www.saojosedaboavista.pr.gov.br.

São José da Boa Vista-Pr, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ LAZARO FERRAZ - Prefeito Municipal

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 9C457869

DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 32/2026 – FORMA: ELETRÔNICO CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV Nº 11/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

O Município de São José da Boa Vista-PR torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico que tem por objeto o ―Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de conservação, manutenção preventiva e manutenção corretiva de equipamentos, em atendimento às demandas dos diversos setores da Secretaria

Contrato nº 69/2026 - Processo administrativo nº 59/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oficina de artes circenses . Contratante: Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PR. Contratada: VINICIUS CARDOSO DE LIMA ME Período de vigência 09/10/2026 à 09/10/2027.

Valor da contratação: R$ 25.536,00 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais)

Contrato nº 70/2026 - Processo administrativo nº 59/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços oficinas de dança coreográfica e expressão corporal para crianças/adolescentes. Contratante: Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PR. Contratada: LUANA CORDEIRO DE SOUZA ME

Período de vigência 09/10/2026 à 09/10/2027.

Valor da contratação: R$ 22.896,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e seis reais)

Contrato nº 71/2026 - Processo administrativo nº 59/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços oficinas de dança coreográfica e expressão corporal para adultos.

Contratante: Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PR. Contratada: AR SAUDE GINASTICA LABORAL LTDA ME Período de vigência 09/10/2026 à 09/10/2027.

Valor da contratação: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais)

Contrato nº 72/2026 - Processo administrativo nº 59/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oficina Oficinas com aula de violão . Contratante: Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA PR. Contratada: JEAN CARLOS DE SOUZA SANTOS ME Período de vigência 09/10/2026 à 09/10/2027.

Valor da contratação: R$ 21.598,56 (vinte e um mil quinhentos noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) São José da Boa Vista, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ LAZARO FERRAZ -

Prefeito Municipal

Publicado por: Alan Silveira de Santana Código Identificador: 0CE0D778

DIVISÃO DE LICITAÇÕES PORTARIA Nº 257/2026

PORTARIA nº 257/2026

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