DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Publicado por:
Marcelo Antonio Fernandes Junior Código Identificador: 28AE88DF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2026
Torna-se pública a homologação da Dispensa de Licitação a que se refere o processo administrativo sob o nº 02/2026, cujo objeto é Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para a Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR. Sendo adjudicado a Empresa DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA , com sede à Rua Porto União, nº 115, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Município de Lages/SC, CEP 88508-140, inscrito no CNPJ sob nº 47.257.471/000143.
São Sebastião da Amoreira, 09 de outubro de 2026.
JOSÉ APARECIDO BRAGA
Presidente da Câmara Biênio 2025/2026
Publicado por: Edilaine Ferreira Dos Santos Silva Código Identificador: 64958CDA
CÂMARA MUNICIPAL RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 02/2026
Após análise do processo administrativo acima mencionado, que trata da Dispensa de Licitação para Aquisição de Ar-Condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira, estando o procedimento em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o valor da contratação se enquadra nos limites legais e foram observados todos os requisitos e formalidades exigidos pela legislação vigente.
RATIFICO , a contratação da Empresa DM SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO E AQUECIMENTO LTDA , com sede à Rua Porto União, nº 115, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Município de Lages/SC, CEP 88508-140, inscrito no CNPJ sob nº 47.257.471/000143, com Dispensa de Licitação.
São Sebastião da Amoreira, 09 de outubro de 2026.
JOSÉ APARECIDO BRAGA Presidente da Câmara Biênio 2025/2026
Publicado por: Edilaine Ferreira Dos Santos Silva Código Identificador: AA43E9FF
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 46 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 46 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da reprogramação do superávit financeiro exercício vigente e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferida pela lei municipal nº 1.509 de 11 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para assegurar a continuidade e a execução das ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da reprogramação do superávit financeiro , visando adequar a utilização dos recursos às necessidades atuais da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2026, registrada em Ata de N.º 316/2026.
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar a alteração da reprogramação do superávit financeiro dos recursos vinculados à Fonte 3745 E 3934 , para o exercício financeiro de 2026, conforme Planilha em anexo, previamente aprovada por este Conselho.
Art. 2º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião da Amoreira, 09 de outubro de 2026.
LUANA SANTOS DE MORAIS Presidente do CMAS
ALTERAÇÃO
Reprogramação do Superávit Financeiro por Fonte - FMAS – Exercício 2026
Fonte: 3745 - Índice de Gestão Descentralizada – Programa Auxilio Brasil – IGDPAB Rec. Federal c/c 19.361-5
| Fonte | Especificação | Total |
|---|---|---|
| 3745 IGDAB |
Material de consumo | 314,63 |
| TOTAL | 314,63 |
Substituir o valor previsto no Código Red. 239 - Equipamentos permanente
Fonte: 3934 – Financiamento da Proteção Social Básica SUAS Rec. Federal c/c 16.734-7
| Fonte | Especificação | Total |
|---|---|---|
| 3934 | ||
| Bloco PSB |
Outros Serviços de Pessoa Física | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Deduzir do Código Red. 201 R$ 20.000,00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica
Publicado por: Maria José Fernandes Viturino Código Identificador: 4AFD5CFF
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 47 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 47 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre o recebimento de recursos da Emenda Parlamentar alocada no Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinado a estruturação do SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferida pela lei municipal nº 1.509 de 11 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a apresentação da Emenda Parlamentar, Programação 412600920260001 de autoria do Deputado Federal
www.diariomunicipal.com.br/amp 389