DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
| Fonte | Programática e Projeto Atividade | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 33934 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | R$ 15.000,00 |
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
| Fonte | Programática e Projeto Atividade | Descrição Valor |
|---|---|---|
| 33934 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 |
Suplementação:
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
| Fonte | Programática e Projeto Atividade | Descrição Valor |
|---|---|---|
| 33934 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Pessoa Civil R$ 15.000,00 |
08.001.08.244.0013.2161. - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
| Fonte | Programática e Projeto Atividade | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 33934 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | R$ 20.000,00 |
Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
08.001.08.242.0014.1146 - Equipamento e material permanente para o Piso de Transição de Média Complexidade
| Fonte Programática e Projeto Atividade | Descrição | Valor | |
|---|---|---|---|
| 3394108.001.08.242.0014.1146 4.4.90.52.00.00 |
e Equipamento e Permanente |
Material de |
R$ 30.000,00 |
Suplementação:
08.001.08.244.0014.2163 - Manutenção das atividades para o serviço de PAEFI - Federal
| Fonte | Programática e Projeto Atividade | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 33941 | 08.001.08.244.0014.2163 | Diárias - Pessoa Civil | R$ 30.000,00 |
Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.
MARIUZA BUENO F. SANDANO Presidente do CMAS 2025 a 2027
Publicado por: Marisa De Almeida Código Identificador: 9DC0410D
Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.
MARIUZA BUENO F. SANDANO
Presidente do CMAS 2025 a 2027
Publicado por: Marisa De Almeida Código Identificador: 0EFCF77C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS
RESOLUÇÃO n.º 24/2026
Dispõe sobre aprovação da proposta de reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social da Proteção Social Especial de Média Complexidade, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Extraordinário CMAS no dia 06 de Outubro de 2026:
CONSIDERANDO:
-
A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;
-
A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local; - A Lei Municipal n.º 2908/2023;
-
A Apresentação pelo Diretoria da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Kelly V. de Oliveira Jesus, e Deliberação dos Ofícios SAS n.º 887/2026 e da proposta de readequação orçamentária envolvendo dotações da proposta de remanejamento orçamentário no projeto da Proteção Social Especial de Média Complexidade - 2163 no valor de R$ 30.000,00;
RESOLVE:
Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial de Média Complexidade, alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a seguinte tabela:
Anulação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS
RESOLUÇÃO n.º 25/2026
Dispõe sobre a proposta de Plano de Providência para o SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança e do Adolescentes do Município de Sarandi/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Ordinário CMAS no dia 06 de Outubro de 2026:
CONSIDERANDO:
-
A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;
-
A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;
-
A Lei Municipal do SUAS n.º 2908/2023 e a Lei Municipal da Política dos Direitos da Crianças e Adolescentes n.º 2128/2014 e suas alterações;
-
A Apresentação pela Diretora da Proteção Social Básica, Priscila Silva, da pauta 04: Apresentação e Deliberação do Ofício SAS n.º 422/2026 sobre o Plano de Providências do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV da área da criança e do Adolescente;
-
A Resolução CMDCA n.º 35/2026 que aprova o Plano de Providência para o SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança e do Adolescentes do Município de Sarandi/PR;
RESOLVE:
Artigo 1º. – Aprovar o Plano de Providência para o SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Criança e do Adolescentes do Município de Sarandi/PR, que tem por objetivo: estabelecer medidas de correção, aperfeiçoamento e monitoramento destinadas a assegurar a continuidade e a qualificação do SCFV para crianças e adolescentes durante o processo de reestruturação e descentralização do serviço.
| Ação | Responsável principal | Apoio Situação | Situação | Prazo/ condicionante |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Novo CRAS |
imóvel | Gabinete SAS / PSB / Diretoria de Apoio à |
Administração |
Em andamento Dezembro/2026 |
Dezembro/2026 |
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