DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

processo de desmontagem e reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art. 6º. Com fulcro no inciso VIII do Art. 75 da Lei número 14.133, de 01 de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias (180) consecutivos e ininterruptos, contados à partir da caracterização do desastre e sendo vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por 180 dias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Pr., em 09 de outubro de 2026, 40º da Emancipação e 38º de Administração.

GILBERTO JOÃO ROSSI Prefeito

valor. Fundamento: O presente aditivo é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021.

Sulina/PR, 09 de outubro de 2026.

GILBERTO JOÃO ROSSI, Prefeito Municipal.

Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: 3731CE99

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 02/2026

EDITAL Nº 02/2026

Registre-se e Publique-se Em 09/10/2026.

Publicado por: Gelso Roberto Chioquetta Código Identificador: 882CB677

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2026

CONTRATADA 22.644.575 STEVAN KLOCK KAYSER
CNPJ 22.644.575/0001-80
CONTRATAÇÃO DO GRUPO TCHÊ CAPIVARA PARA A
OBJETO REALIZAÇÃO DE 09 (NOVE) APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM
EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SULINA/PR
LICITAÇÃO Inexigibilidade N.31/2026
VALOR 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)
VIGÊNCIA 31 de dezembro de 2027 - FORO: Comarca de São João - PR
Publicado por:
Ediceia Schafer Rosa
Código Identificador: D19A7058

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

Fundamentado no art. 74, II da Lei 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de licitação para contratação “CONTRATAÇÃO DO GRUPO “TCHÊ CAPIVARA” PARA A REALIZAÇÃO DE 09 (NOVE) APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SULINA/PR” . CONTRATANTE: Município de Sulina/PR CNPJ Nº: 80.869.886/0001-43 CONTRATADA: 22.644.575 STEVAN KLOCK KAYSER CNPJ Nº: 22.644.575/0001-80 VIGÊNCIA: De 09/10/2026 a 31/12/2027 VALOR: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)

Sulina/PR, 09 de outubro de 2026.

GILBERTO JOÃO ROSSI,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Ediceia Schafer Rosa Código Identificador: 729D7986

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2025

referente a Inexigibilidade nº 07/2025. Contratada: C M ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP . CNPJ n 10.528.717/0001-64 . Objeto do aditivo: DE PRAZO: Fica acrescido ao contrato original mais 90 (noventa) dias, passando o novo prazo de vigência vigorar até a data de 08 de janeiro de 2027, sem alteração de

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2026

O Município de Teixeira Soares - PR, por sua Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 1747/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, alterada pela Lei Municipal Nº 2.222/2025, o Acórdão nº 462/2009 Tribunal Pleno TCE-PR, o Decreto nº 314/2026, que autoriza a abertura de PSS - Processo Seletivo Simplificado, ante a constatação da necessidade de suprimento da demanda de pessoal de natureza urgente, inadiável e provisória, conforme quadro demonstrativo abaixo, à vista do Decreto nº 294/2026 que nomeou a Comissão Especial que este subscreve,

RESOLVE TORNAR PÚBLICO:

O Edital o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o provimento de vagas de Emprego Público Temporário para as funções de: ASSISTENTE SOCIAL e PSICÓLOGO II, cujos cargos, requisitos exigidos, carga horária semanal, quantidades de vagas imediatas e respectivos vencimentos, são aqueles constantes do quadro abaixo.

O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, para contratação temporária para as funções de ASSISTENTE SOCIAL e PSICÓLOGO II, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições estabelecidas neste Edital.

QUADRO I - DOS CARGOS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS

Os candidatos aprovados e convocados para os cargos de Assistente Social e Psicólogo serão designados para exercer suas atividades nos equipamentos, serviços, programas, projetos e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a necessidade do serviço, o interesse da Administração Pública e a disponibilidade de vagas, observada a respectiva função para a qual foram selecionados.

A classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de escolher livremente o local de lotação,

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