DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

No âmbito da Rede Municipal de Ensino, o processo de avaliação das crianças matriculadas no Infantil 4 e infantil 5 será organizado de forma sistematizada ao longo do ano letivo, considerando as especificidades da faixa etária, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e os objetivos de aprendizagem previstos para a Educação Infantil.

Nesse contexto, o Instrumento Municipal de Acompanhamento do Desenvolvimento e das Aprendizagens na Educação Infantil – IMADEI constitui-se como um instrumento de sistematização do acompanhamento pedagógico, destinado a subsidiar o registro e a análise do percurso de desenvolvimento e das aprendizagens das crianças, articulando observações, registros, sondagens periódicas e documentação pedagógica.

O acompanhamento pedagógico será realizado por meio de observações, registros, sondagens periódicas e documentação pedagógica, possibilitando ao professor conhecer as singularidades de cada criança, identificar seus avanços, necessidades, potencialidades e aspectos que demandam maior atenção pedagógica.

Para fins de organização da Rede Municipal de Ensino, o processo avaliativo, sistematizado por meio do IMADEI, será estruturado em três momentos ao longo do ano letivo, articulados entre si: I – Primeiro trimestre – Avaliação diagnóstica/Primeira sondagem: No início do ano letivo, será realizada uma avaliação diagnóstica, por meio de propostas lúdicas e sistematizadas, com experiências adequadas à faixa etária, com o objetivo de identificar os conhecimentos, as habilidades, as potencialidades e as necessidades de aprendizagem apresentadas por cada criança. Os resultados obtidos constituirão subsídios para o planejamento pedagógico, permitindo ao professor organizar intervenções e propostas educativas coerentes com as características e necessidades do grupo e de cada educando.

II – Segundo trimestre – Acompanhamento e intervenção pedagógica: Durante o segundo trimestre, o professor realizará o acompanhamento contínuo do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças, utilizando diferentes estratégias de observação e registro. A partir das evidências coletadas no cotidiano pedagógico e dos resultados da avaliação diagnóstica, serão planejadas e desenvolvidas propostas diversificadas, experiências e intervenções pedagógicas que favoreçam o avanço de cada criança, respeitando seus diferentes ritmos, formas de aprender, interesses e necessidades.

III – Terceiro trimestre – Análise dos avanços e documentação final: Ao final do ano letivo, será realizada uma avaliação de fechamento, de caráter formativo e processual, com o objetivo de analisar o percurso de desenvolvimento e aprendizagem construído pela criança ao longo do período. Nesse momento, serão retomadas os registros, as observações, as produções, as experiências vivenciadas e demais evidências documentadas durante o ano letivo, possibilitando identificar os avanços alcançados, as aprendizagens construídas e os aspectos que ainda necessitam de acompanhamento.

Parágrafo único. Essa organização trimestral das sondagens, sistematizada por meio do IMADEI, constitui uma estratégia de organização e acompanhamento pedagógico, não sendo compreendida como momentos isolados de avaliação ou como aplicação de instrumentos padronizados que reduzam o processo avaliativo a resultados quantitativos. A avaliação ocorre permanentemente no cotidiano da Educação Infantil, considerando as interações, as brincadeiras, a participação, as diferentes linguagens, as produções e manifestações das crianças e as experiências por elas vivenciadas. Os registros e as evidências produzidos ao longo desse processo, organizados e sistematizados no IMADEI, subsidiarão o planejamento de novas estratégias e ações pedagógicas, bem como a documentação do percurso individual e coletivo das crianças.

CAPÍTULO III – DA ANÁLISE CONJUNTA E DEVOLUTIVAS PEDAGÓGICAS

Art. 6º Após o encerramento de cada etapa avaliativa (diagnóstica, formativa e final), a equipe pedagógica da SEMED analisará os dados com as equipes gestoras e pedagógicas de cada unidade escolar. Parágrafo único. As reflexões sobre os resultados visam identificar demandas específicas da escola e subsidiar a definição de ações de formação continuada, assessoramento pedagógico presencial e apoio de recursos didáticos.

CAPÍTULO IV – DO ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES

Art. 6º As Equipes Pedagógicas das Instituições Escolares deverão acompanhar sistematicamente a prática docente e a evolução dos estudantes por meio dos seguintes mecanismos formais:

I – Acompanhamento nas Horas-Atividades: O acompanhamento dos professores durante a hora-atividade será conduzido pela coordenação pedagógica como um processo contínuo de orientação e fortalecimento das práticas de ensino. As reuniões de planejamento focarão na estruturação das rotinas pedagógicas, no alinhamento das sequências didáticas e na proposição de intervenções para a recomposição das aprendizagens, articulando os objetivos do currículo às necessidades reais identificadas tanto no cotidiano escolar quanto pelos diagnósticos das avaliações SATIS e SATIS KIDS.

Para assegurar a sistematização desse trabalho, a coordenação fará uso de instrumentos padronizados: as fichas de acompanhamento da horaatividade registrarão as metas e estratégias pactuadas; as fichas de observação de sala de aula e feedback subsidiarão o acompanhamento presencial do clima de aprendizagem, das interações e do engajamento das turmas; o feedback norteará as conversas formativas individuais, nas quais serão oferecidas devolutivas construtivas para o aprimoramento contínuo do trabalho docente.

II – Formação em Serviço: Promover momentos contínuos de estudo e planejamento no cotidiano escolar, fundamentados na reflexão sobre a prática docente e na análise de evidências de aprendizagem — tanto do trabalho diário quanto de avaliações formativas e diagnósticas. A formação focará na proposição de metodologias ativas, na diversificação de estratégias pedagógicas e no alinhamento curricular para o fortalecimento da alfabetização.

III – Monitoramento de Turmas e estudantes com dificuldades de aprendizagem: Identificar precocemente os estudantes que apresentam dificuldades na aprendizagem e acompanhar, continuamente, o progresso das turmas por meio de avaliações formativas, observações diárias e análise de dados pedagógicos. Essa identificação subsidiará a elaboração de planos de intervenção personalizados, o agrupamento produtivo e o direcionamento de estratégias específicas para garantir o avanço de cada criança no processo de alfabetização. CAPÍTULO V –

DAS INTERVENÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO, APOIO À APRENDIZAGEM (REFORÇO ESCOLAR), ESTUDO DE CASO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Art. 7º A partir dos resultados das avaliações do SATIS E SATIS KIDS, a unidade escolar elaborará e executará o Plano de Intervenção Pedagógica, contemplando estratégias de recomposição imediata de aprendizagem e encaminhamento dos alunos com dificuldades para o Reforço Escolar (Sala de Apoio à Aprendizagem).

Art. 8º Os estudantes que persistirem com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou defasagens não sanadas pelas intervenções pedagógicas regulares e pelo reforço escolar serão objeto de Estudo de Caso.

Art. 9º O Estudo de Caso para os estudantes que apresentarem dificuldades acentuadas ou defasagens persistentes de aprendizagem, não sanadas pelas estratégias pedagógicas universais da sala de aula, observará o seguinte fluxo e procedimentos:

I – Etapa da Docência Regente: O professor regente fará o levantamento detalhado das necessidades do estudante e registrará as intervenções pedagógicas diversificadas, adaptações e apoios oferecidos no cotidiano da sala de aula, acompanhados das respectivas evidências de evolução ou permanência das defasagens;

II – Etapa da Coordenação Pedagógica Escolar: Diante da persistência das dificuldades, a Coordenação Pedagógica da unidade escolar atuará em conjunto com o professor regente, orientando, implementando e registrando estratégias pedagógicas complementares e acompanhamentos específicos no âmbito escolar;

III – Formalização da Ficha de Intervenção Pedagógica: Esgotadas as possibilidades de intervenção na unidade de ensino sem os avanços esperados, a Equipe Pedagógica emitirá a Ficha de Intervenção Pedagógica , documento oficial contendo o histórico das ações realizadas pelo professor e pela coordenação, fundamentando a necessidade de suporte especializado;

IV – Encaminhamento e Organização Multiprofissional: A Ficha de Intervenção Pedagógica será encaminhada à Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, que

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