DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
3. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE CARGOS, REGIME DE TRABALHO E DEDICAÇÃO
| Unidade / Função | Servidor / Cargo Efetivo |
Regime Semanal |
Tempo Dedicado |
Atribuições Principais |
|---|---|---|---|---|
| Coordenação Geral de Alfabetização |
Coordenadora Pedagógica (SEMED) |
40 horas | 100% (40h/semana) |
Coordenação geral da política local, articulação curricular (BNCC/RCP) e encaminhamento dos indicadores de aprendizagem para as escolas (Art. 4º da IN nº 01/2026). |
| Articulação Institucional e Programas |
Articulador(a) Municipal RENALFA |
40 horas | 100% (40h/semana) |
Articulação com programas estaduais/federais e monitoramento de metas no SIMEC. |
| Formação Continuada e Desenvolvimento |
Formador(a) municipal PRO- LEEI |
40 horas | 100% (40h/semana) |
Organização de ciclos formativos e formações em serviço alinhados às demandas apuradas no SATIS e SATIS KIDS, e no acompanhamento de horas- atividades. |
| Avaliação, SATIS e SATIS KIDS, e Recomposição e Apoio a Aprendizagem |
Coordenador(a) Pedagógico(a) da SEMED |
40 horas |
100% (40h/semana) |
Consolidação dos dados do SATIS e SATIS KIDS, (diagnóstica no início, formativa em junho e de saída em novembro), suporte aos Planos de Intervenção, coordenação dos Estudos de Caso. |
| Monitoramento das ações educacionais no âmbito municipal |
Coordenador(a) Geral |
40 h | 100% (40h/semana) |
Acompanhamento dos instrumentos padronizados de suporte aos coordenadores escolares, planejamento e suporte pedagógico, supervisão de projetos, |
• Número Total de Servidores Envolvidos: 5 (cinco) servidores/cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação.
• Dedicação Horária Reorganizada: Carga horária somada de 200 (duzentas) horas semanais dedicadas ao suporte, orientação, monitoramento e formação da Política Municipal de Alfabetização.
4. ATRIBUIÇÕES GERAIS DA ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 (SATIS E SATIS KIDS)
-
Elaboração e Difusão de Indicadores: Elaborar e disponibilizar os indicadores de aprendizagem de cada ano escolar (Art. 4º da IN 01/2026), integrando o Método fonovisuoarticulatorio, letramento matemático e pensamento computacional (Art. 6º da Lei nº 1.106/2026).
-
Gestão do Ciclo do SATIS E SATIS KIDS (3 Avaliações Anuais): Operacionalizar e consolidar os dados das avaliações Diagnóstica (início do ano), Formativa (julho) e Somativa/Saída (novembro) em planilhas de monitoramento da Rede Municipal (Art. 3º da IN 01/2026).
-
Devolutivas e Análise Conjunta com Escolas: Realizar reuniões conjuntas entre a equipe da SEMED e os coordenadores/gestores escolares para análise das evidências e definição de ações pedagógicas, Recomposição E Apoio a aprendizagem e formações (Art. 5º da IN 01/2026).
-
Orientação do Acompanhamento nas Horas-Atividades e Formação em Serviço: Orientar os coordenadores pedagógicos escolares no acompanhamento dos docentes em hora-atividade e na formação continuada em serviço, assim como o registro em fichas padronizadas (em anexo) do acompanhamento da hora-atividade, observação em sala de aula e feedback. (Art. 6º da IN 01/2026).
-
Planos de Intervenção e Estudos de Caso: Orientar a execução dos Planos de Intervenção Escolar; o encaminhamento dos alunos para RECOMPOSIÇÃO E APOIO a aprendizagem; a realização de Estudos de Caso de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e necessitam de encaminhamentos a outros profissionais, e/ou ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) (Arts. 7º, 8º e 9º da IN 01/2026).
-
Acompanhamento de Plataformas Externas: Monitorar o ciclo do Gere+ Paraná, Prova Paraná Mais, CAED Fluência Leitora, CNCA- Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, SIMEC, LRCO, SERE, SERP, entre outras.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde Código Identificador: 2A608977
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 425, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder férias ao servidor TIAGO VINICIUS DA SILVA ALVES
O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder férias, no período de 13 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, ao servidor TIAGO VINICIUS DA SILVA ALVES, matrícula nº 609, portador da cédula de identidade com R.G. nº 9.687.546-0/SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito
Publicado por: Rafaela Padilha de Paula Código Identificador: 17388AD8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CHAMADA PUBLICA Nº 04/2026
EDITAL DE RESULTADO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS
REF: EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 04/2026
A comissão de licitação constituída e nomeada pelo Decreto n° 6205/2026 comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de CHAMADA PUBLICA nº 04/2026, cujo o objeto do presente CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ATIVIDADES DE: ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E ELABORAÇÃO AS BUILT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL.
Que após a análise do documentação e verificação da ordem de protocolo, realizada pelo Núcleo Bim, Decreto nº 6375/2026, proferiu a seguinte decisão:
| EMPRESA | CNPJ | SITUAÇÃO | COLOCAÇÃO |
|---|---|---|---|
| CWB CIVIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
29.988.500/0001-65 | CLASSIFICADA Habilitada para as tabelas 1A, 1B E 2. |
1º |
| ADA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA |
11.519.548/0001-69 | CLASSIFICADA Habilitada para as tabelas 1A, 1B e 2. |
2º |
| PROJEGOV PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS LTDA |
36.674.626/0001-20 | CLASSIFICADA Habilitada para as tabelas 1A, 1B e 2. |
3º |
| OESTE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA |
11.504.898/0001-51 | CLASSIFICADA Habilitada para as tabelas 1B e 2. |
4º |
| KOTRICK E ZACHARIAS LTDA |
11.095.755/0001-33 | DESCLASSIFICADA |
Diante da decisão a comissão, abrirá o prazo para apresentação de recursos, o qual será de 03 (três) dias uteis contados desta publicação, após finalização de fase recursal será divulgado edital de habilitação.
Tijucas do Sul, 09 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 443