DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: DB7DC912

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2026 COMPRAS GOV N° 52/2026

Pregoeira da Prefeitura Municipal de Turvo/PR, no uso de suas atribuições legais, torna público que prorroga o prazo de abertura do certame em epígrafe, cuja Sessão de Abertura era prevista para ocorrer em 15 de outubro de 2026, deixando consignados os termos e prazos previstos a seguir:

Modalidade: Pregão Eletrônico

marciais, destinadas aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres e da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, de acordo com as seguintes indicações:

Lotes 02, 04 e 05 em favor da empresa MS CURSOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ N° 33.044.384/0001-01) pelo valor de R$ 104.480,00 (Cento e quatro mil quatrocentos e oitenta reais);

Lote 03 em favor da empresa 28.302.460 DANIELE GUSSO MROCZKO (CNPJ N° 28.302.460/0001-93) pelo valor de R$ 42.448,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais); Lote 06 em favor da empresa 58.767.665 ANA CRISTINA RADELINSKI BRANCO (CNPJ N° 58.767.665/0001-05) pelo valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais);

Conforme a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026). Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Tipo: Menor Preço

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para confecção de livros de formatura, captura e impressão de fotografias, ambientação para sessões de pré formatura e ornamentação das cerimônias de encerramento da educação infantil da rede municipal de ensino de turvo

Recebimento de Propostas: Até às 13h30min de 27 de outubro de 2026.

Início da Sessão: 27 de outubro de 2026 a partir das 13h30min. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br ― Acesso Identificado ‖ Valor estimado: R$ 40.155,25 (quarenta mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

Motivo: Prorrogação necessária em decorrência da alteração das quantidades do Item 1 do Lote 2 e a inclusão de beneficio local. A minuta do Edital e os demais documentos estão publicadas no Portal da Transparência do Município de Turvo, disponível em http://www.turvo.pr.gov.br/, espaço ‗‘licitações e contratos‘‘. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. O Edital completo se encontra a disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal (http://www.turvo.pr.gov.br/), bem como no portal do Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (42) 3642-1145, através do e-mail [email protected], ou, ainda, na Prefeitura Municipal, com sede na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo /PR, CEP 85150-000, de segunda a sexta feira, das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17:00 horas.

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Turvo/PR, 09 de outubro de 2026.

PRISCILA MARTINELLI

Pregoeira (Decreto N° 79/2026)

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: B5159D88

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 4.746/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 90/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de profissionais especializados para ministrar oficinas socioeducativas nas áreas de teatro, dança, artesanato, educação física, violão, língua inglesa e artes

Turvo (PR), 09 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: BE53D752

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA INEXIGIBILIDADE 55-2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 055/2026

De acordo com o disposto no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei 14.133/2021, e razões apresentadas pela Presidência desta Câmara Municipal, alinhada a dotação e saldo orçamentário pertinente, além da consonância com o parecer jurídico. O Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 03/2026, declara inexigível o Procedimetno Licitatório n° 063/2026, Inexigibilidade 55/2026, referente à contratação da Empresa RAS – Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda, inscrita no CNPJ 22.094.483/0001-73, para o curso de ―Crimes contra a Administração Pública e nas Contratações Municipais. Os riscos e as responsabilidades de vereadores, gestores e servidores à luz do Código Penal na Lei nº 14.133/2021‖, a pedido dos servidores efetivos Bruno Borsato Peron(Diretor Jurídico), Luiz Sergio de Toledo Barros Filho (Assessor Jurídico), Leonardo Romero Cardoso(Assessor Jurídico) e Octávio Antoniassi Júnior (Assessor Jurídico/Controlador Interno), no valor de R$11.960,00(onze mil, novecentos e sessenta reais).

Umuarama/PR, 08 de outubro de 2026.

CÁSSIA PATRÍCIA M.P. UNGARO Agente de Contratação

FABIANO MAZIERO LACOTIZ Membro da CPL

SIMONE A. FREITAS Membro da CPL

Ratificação.

Ratifico as razões adotadas pela Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 03/2026, quanto ao Procedimento Licitatório n° 063/2026 – Inexigibilidade n° 55/2026, referente à contratação da Empresa RAS – Consultoria e Treinamento em Gestão Pública Ltda, inscrita no CNPJ 22.094.483/0001-73, para o curso de ―Crimes contra a administração pública e nas contratações municipais. Os riscos e as responsabilidades de vereadores, gestores e servidores à luz do

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