Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 452

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Código Penal na Lei nº 14.133/2021‖, a pedido dos servidores efetivos Bruno Borsato Peron(Diretor Jurídico), Luiz Sergio de Toledo Barros Filho(Assessor Jurídico), Leonardo Romero Cardoso(Assessor Jurídico) e Octávio Antoniassi Júnior(Assessor Jurídico/Controlador Interno), no valor de R$11.960,00(onze mil, novecentos e sessenta reais), devidamente fundamento. Umuarama/PR, 08 de outubro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Cassia Patricia m P Ungaro Código Identificador: CF023C18

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA INEXIGIBILIDADE 56-2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 064/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 056/2026

De acordo com o disposto no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei 14.133/2021, e razões apresentadas pela Presidência desta Câmara Municipal, alinhada a dotação e saldo orçamentário pertinente, além da consonância com o parecer jurídico. O Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 03/2026, declara Inexigível o ato Licitatório n° 064/2026, Inexigibilidade 56/2026, referente à contratação da Empresa Idadi Consultoria e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 58.511.090/0001-65, para a inscrição do Vereador Washington Guirão e seu Assessor Parlamentar João Batista Teixeira de Lima para participarem do curso ―Liderança Pública que transforma pessoas, decisões e atitudes para fortalecer instituições e gerar valor público‖, método consultor, no valor de R$5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais), devidamente fundamentado.

Umuarama/PR, 09 de outubro de 2026.

CÁSSIA PATRÍCIA M.P. UNGARO Agente de Contratação

FABIANO MAZIERO LACOTIZ Membro da CPL

SIMONE A. FREITAS Membro da CPL

Ratificação.

Ratifico as razões adotadas pela Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 03/2026, quanto ao Procedimento Licitatório n° 064/2026 – Inexigibilidade n° 056/2026, referente à contratação da Empresa Idadi Consultoria e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 58.511.090/0001-65, referente à contratação da Empresa Idadi Consultoria e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 58.511.090/000165, para a inscrição do Vereador Washington Guirão e seu Assessor Parlamentar João Batista Teixeira de Lima para participarem do curso ―Liderança Pública que transforma pessoas, decisões e atitudes para fortalecer instituições e gerar valor público‖, método consultor, no valor de R$5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais), devidamente fundamentado.

Umuarama/PR, 09 de outubro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente da Câmara Municipa

Publicado por: Cassia Patricia m P Ungaro Código Identificador: D162722D

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/08/838 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 210/2026

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para contratação da empresa V. S CLINICA MEDICA LTDA, para prestação de serviços de saúde especializados de CONSULTAS DE PSIQUIATRIA (INFANTIL ATÉ 14 ANOS), conforme o Edital de Chamamento Público 006/2025 – Saúde, com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 2026/08/838 de 31 de agosto de 2026, anexo.

Umuarama, 05 de outubro de 2026.

LISBETH PITITTO SCANAVACA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: José Antonio do Nascimento Júnior Código Identificador: 66285DAF

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO - PMU

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATO DE COMPRA Nº 220/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA.

Contratada: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual Subscrição (assinatura) da Licença Softwares AltoQi Visus Obras Públicas, AltoQi Builder Infinity e AltoQi Eberick Infinity versão GOV 2024 ou superior E Prestação de Serviços, destinados à elaboração e fiscalização de projetos e obras públicas com o uso da metodologia Building Information Modeling) (BIM), com recursos do Termo de Convênio nº 005/2023 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Sec. de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI e o Município de Umuarama, nos termos das propostas apresentadas e especificações no Termo de Referência (Anexo I).

Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2029.

Valor: R$ 95.998,57 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo n.º 2026/07/450; Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 033/2026 - PMU, autorizado/ratificado em 16 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios, de 22 de setembro de 2026, edição nº. 3621, que integram o presente Termo, na Ata de Registro de Preços oriunda do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 – Sistema de Registro de Preços (Lote 02), da Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP do Estado do Paraná – Diretoria de Operacionalização para Contratações – DOCS – Departamento de Logística para Contratações Públicas – DECON – Divisão de Atas e Adesões - DAA; e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no art. 74, ―caput‖; na Lei Municipal nº 4.618 de 1º de dezembro de 2022 e demais legislações aplicáveis.

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 210/2026 - FMS

Umuarama, 08 de outubro de 2026.

CLEBER BOMFIM

Secretário de Administração