DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
NEIDE BILAC COSTA SABATINI Tesoureira
Publicado por: Neide Bilac Costa Sabatini Código Identificador: 15EC14E9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 331/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 192.158,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA Estado do Paraná Exercício: 2026
Decreto nº 331/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 192.158,47 (cento e noventa e dois mil cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | ||
| 06.002.00.000.0000.0.000. | Divisão do Ensino Fundamental | ||
| 06.002.12.361.0021.2.117. | Execuçãoprograma salário educação | ||
| 214 - 3.3.90.32.00.00 | 01107 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 72.158,47 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Divisão de Assistencia Social | ||
| 10.001.08.122.0005.2.050. | Gab. da sec. assist. social | ||
| 372 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120.000,00 |
| Total Suplementação: | 192.158,47 |
Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | ||
| 06.002.00.000.0000.0.000. | Divisão do Ensino Fundamental | ||
| 06.002.12.361.0021.2.117. | Execuçãoprograma salário educação | ||
| 213 - 3.3.90.30.00.00 | 01107 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 215 - 3.3.90.33.00.00 | 01107 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 30.000,00 |
| 06.002.12.365.0020.2.103. | Manutenção das creches municipais | ||
| 229 - 3.3.90.32.00.00 | 01107 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.158,47 |
| 236 - 3.3.90.39.00.00 | 01107 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 06.002.12.365.0020.2.104. | Manutenção dapré-escola | ||
| 250 - 3.3.90.30.00.00 | 01107 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 259 - 3.3.90.39.00.00 | 01107 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 262 - 4.4.90.52.00.00 | 01107 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Divisão de Assistencia Social | ||
| 10.001.08.122.0005.2.050. | Gab. da sec. assist. social | ||
| 368 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 10.003.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal da Criança e do Adolesce | ||
| 10.003.14.243.0005.6.109. | Programa de Combate ao Trabalho Infantil | ||
| 404 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 405 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| Total Redução: | 192.158,47 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 22 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR Secretario de Finanças
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 50889C69
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