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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 488

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 338/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.757.316,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 338/2026 de 30/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.757.316,25 (um milhão setecentos e cinqüenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.2.035. Planejamento e Execução de Obras Públicas
147 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 757.316,25
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
07.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de saude
07.001.10.301.0030.2.015. Assistencia Medica, Odontologica e Sanitária
293 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
300 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
Total Suplementação: 1.757.316,25

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.1.234. Execução de Projetos de Convênios com Órgãos Federais e Estaduais
126 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 103.175,00
05.003.15.451.0007.1.292. Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção e/ou Manutenção de Prédios Públicos
127 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
129 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.060,00
05.003.15.451.0007.1.293. Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Praças Públicas
130 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 90.300,00
131 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.605,00
132 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.515,00
05.003.15.451.0007.1.294. Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção de Trapiches
133 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 90.300,00
05.003.15.451.0007.2.035. Planejamento e Execução de Obras Públicas
142 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
154 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. Divisão de Transportes
05.004.04.122.0003.2.034. Planejamento e Execução de Obras Rodoviárias e Emergenciais
162 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.300,00
05.004.15.451.0037.1.010. Pavimentação de Ruas
165 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 271.500,00
173 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.300,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
06.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do secretario de Educação
06.001.12.122.0003.2.017. Manut.gab. secret. educação
177 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Esportes
06.003.27.811.0034.2.021. Desenvolvimento das atividades esportivas
281 - 3.3.90.31.00.00 01000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 20.440,25
283 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
284 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TRABALHO
09.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Industria e Co
09.001.04.122.0003.2.004. Manut.gab. sec. ind. e comercio
351 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistencia Social
10.001.08.122.0005.2.050. Gab. da sec. assist. social
371 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal da Criança e do Adolesce
100031424300056109 Programa de Combate ao Trabalho Infantil
.......
404 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
17.817,00
405 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.817,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
11.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretario de Comunicação
11.001.04.131.0003.2.048. Desenvolvimento dos assuntos de Comunicação e Cult
406 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
407 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
110.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
12.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Cultura
12.002.13.122.0003.2.022. Preservação trad. e desenv. da cultura
424 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00

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