Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 569

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 57. Excetuam-se das disposições vigentes nesta Lei os casos de absoluta força maior, assim considerados pelo Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil do Município de Cafelândia.

Art. 58. As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

Art. 59. O poder público municipal poderá declarar mediante Decreto, qualquer árvore imune ao corte, desde que seja instaurado protocolo administrativo com laudo assinado por técnico que justifique tal ato.

Art 60. Demais disposições não mencionadas por essa lei poderão ser regulamentadas mediante decreto firmado pelo Poder Publico Municipal;

Art 61. Ficam revogadas as demais disposições em contrário;

Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito

ANEXO I

Lei nº 2.078/2026.

ESPAÇAMENTO E DISTANCIA MÍNIMAS DE SEGURANÇA ENTRE ÁRVORES E EQUIPAMENTOS URBANOS:

As mudas deverão ser plantadas obedecendo as seguintes distâncias mínimas entre os elementos urbanos:

I. 5 m das esquinas;

II. 5 m dos postes de iluminação pública e transformadores;

III. 2 m das bocas-de-lobo e caixas de inspeção;

IV. 2 m do acesso de veículos;

V. 2 m das travessias elevadas;

VI. 0,5 m do meio fio;

VII. 5 m dos pontos de ônibus.

VIII. O espaçamento entre as mudas deverá observar o porte da espécie, sendo o mínimo: a) espécie de pequeno porte: 5 m entre árvores;

b) espécie de médio porte: 10 m entre árvores;

c) espécie de grande porte: 12 m entre árvores.

ANEXO II

Lei nº 2.078/2026.

Tabela 1: Espécies indicadas para arborização urbana de Cafelândia – PR.

Nome comum	Nome científico	Família	Porte	Origem
Carobinha	_Jacaranda puberula_Cham	Bignoniaceae	P1	N6
Pata-de-vaca	_Bauhiniavariegata_L.	Fabaceae	P	E7
Extremosa	_Lagerstroemia indica_L.	Lythraceae	P	E
Cerejeira-do-japão	_Prunus serulata_Lindl.	Rosaceae	P	E
Flamboyant-mirim	Caesalpinia pulcherrima	Fabaceae	P	E
Escova-de-macaco	_Combretumgrandiflorum_G. Don	Myrtaceae	P	E
Escova-de-garrafa	Callistemon viminalis(Sol. ex Gaertn.) G. Don	Myrtaceae	P	E
Cotoneaster	_Cotoneasterfranchetii_Bois	Rosaceae	P	E
Manduirana	Senna macranthera(DC. ex Collad.) H. S. Irwin & Barneby	Fabaceae	P	N
Ingá	_Inga_sp.	Fabaceae	P/M2	N
Urucum	_Bixa orelana_L.	Bixaceae	P/M	N
Jabuticaba	Pliniatrunciflora(O. Berg) Kausel	Myrtaceae	P/M	N
Pitangueira	_Eugenia uniflora_L.	Myrtaceae	P/M	N
Manacá-da-serra	Pleroma sellowianum(Cham.) P.J.F.Guim. &Michelang.	Melastomataceae	P/M	N
Quaresmeira-roxa	Pleroma sellowianum(Cham.) P.J.F.Guim. &Michelang.	Melastomataceae	P/M	N
Grumixama	_Eugenia brasilienses_Lam.	Myrtaceae	P/M	N
Brinco-de-índio	Cojoba arborea(L.) Britton & Rose	Fabaceae	P/M
Araçá	_Psidiumcattleyanum_Sabine	Myrtaceae	P/M	N
Vacum	Allophylus edulis(A.St.-Hil., Cambess. & A. Juss.) Radlk	Sapindaceae	P/M	N
Árvore-samambaia	Filicium decipiens(Wight & Arn.)	Sapindaceae	P/M	E
Falso-barbatimão	_Cassia leptophylla_Voge	Fabaceae	M3	N
Cássia-imperial	_Cassia fistula_L	Fabaceae	M	N
Ipê-cascudo	Handroanthus chrysotrichus(Mart. Ex DC.) Mattos	Bignoniaceae	M	N
Oiti	_Licania tomentosa_Benth Frist.	Chrysobalanaceae	M	N
Ipêzinho	Handroanthus umbellatus(Sond.) Mattos.	Bignoniaceae	M	N