DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

6.7. CRITÉRIO V – PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES COMUNITÁRIAS E CULTURAIS: ATÉ 10 PONTOS

6.7.1. Será atribuído 1 (um) ponto por ação comunitária ou cultural comprovada, até o limite de 10 (dez) ações, totalizando, no máximo, 10 (dez) pontos.

6.7.2. Serão consideradas ações gratuitas, voluntárias ou de interesse coletivo, tais como apresentações em escolas, instituições sociais, entidades comunitárias, projetos sociais, campanhas solidárias, atividades culturais em bairros e comunidades, oficinas gratuitas e ações de preservação da cultura local.

6.7.3. A comprovação poderá ocorrer por meio de certificados, declarações emitidas pela entidade beneficiada ou organizadora, documentos expedidos por órgãos públicos, registros oficiais ou outros documentos idôneos que identifiquem o candidato, a ação realizada e, quando possível, sua data.

6.7.4. Não serão computadas ações sem comprovação suficiente, documentos duplicados ou mais de um documento referente à mesma ação. A Comissão registrará a quantidade de ações consideradas na planilha de avaliação.

6.8. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AVALIAÇÃO

6.8.1. A Comissão de Seleção atribuirá a pontuação com base exclusivamente nos critérios e limites estabelecidos neste Edital, registrando os resultados em planilha individual de avaliação.

6.8.2. Os documentos apresentados deverão permitir a identificação do candidato e a verificação das informações utilizadas para a pontuação. A Comissão poderá realizar diligências para esclarecer informações ou confirmar documentos, quando admitidas pela legislação e pelo Edital.

• 6.8.3. Um mesmo documento não poderá ser utilizado para pontuar duas vezes a mesma atividade ou fato. Sua utilização em critérios diferentes somente será admitida quando comprovar fatos distintos e independentes, compatíveis com os respectivos critérios.

6.8.4. A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação total obtida, respeitados os requisitos de habilitação previstos na Lei Municipal nº 1.897/2026 e neste Edital.

6.8.5. Os casos de empate serão resolvidos conforme os critérios de desempate expressamente previstos neste Edital, observada a legislação aplicável.

6.8.6. O resultado preliminar e o resultado final deverão ser publicados em meio oficial, assegurado aos candidatos o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme as regras estabelecidas neste Edital e o art. 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 1.897/2026.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1. O processo seletivo será conduzido por Comissão de Seleção composta por 5 (cinco) membros, sendo:

I – 2 (dois) membros representantes do Conselho Municipal de Cultura, indicados pelo respectivo Conselho;

• II – 3 (três) servidores públicos municipais efetivos, indicados pelo Poder Executivo Municipal.

• 7.2. A Comissão de Seleção será formalmente designada por ato do Poder Executivo Municipal, cabendo-lhe conduzir todas as etapas do processo seletivo, observados os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.897/2026, no Decreto regulamentador e neste Edital.

• 7.3. Compete à Comissão de Seleção:

• I – analisar a documentação apresentada pelos candidatos;

• II – verificar o atendimento aos requisitos previstos na legislação e neste Edital;

• III – atribuir a pontuação conforme os critérios estabelecidos;

• IV – elaborar a classificação dos candidatos;

• V – analisar os recursos administrativos;

• VI – elaborar o resultado final do processo seletivo.

7.4. Os membros da Comissão deverão declarar eventual situação de impedimento ou conflito de interesse em relação aos candidatos.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação final obtida pelos candidatos habilitados.

• 8.2. Serão selecionados os 4 (quatro) candidatos com maior pontuação , observados todos os requisitos legais e regulamentares.

• 8.3. Os demais candidatos habilitados poderão compor cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

• 8.4. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – maior pontuação no critério de situação socioeconômica;

II – maior pontuação no portfólio artístico;

• III – maior pontuação em participação cultural;

IV – maior pontuação em ações comunitárias e culturais;

• V – maior idade.

8.5. Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data previamente divulgada.

9. DOS RECURSOS

9.1. Será assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso contra o resultado preliminar.

• 9.2. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 dias úteis , contado da publicação do resultado preliminar.

• 9.3. Os recursos deverão ser protocolados junto à Diretoria de Cultura e Turismo.

9.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo.

9.5. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final.

10. DO PLANO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS

10.1. Os candidatos selecionados deverão participar de Plano de Atividades Artístico-Culturais , elaborado ou aprovado pela Diretoria de Cultura e Turismo.

10.2. As atividades terão dedicação formativa estimada de até 20 (vinte) horas semanais .

• 10.3. Poderão integrar o Plano de Atividades:

I – oficinas;

II – cursos;

III – apresentações;

IV – exposições;

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