DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: D115856C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 218/2026
| Município de Pinhal de São Bento - 2026 | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO ORÇAM | ENTÁRIA POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | |
| Período: 01/01/2026 até 31/12/2026 | ||
| Lei/Ato n° 6020 - Decreto n° 218/2026 de 07 | /10/2026 | Escopo Nº documento Ano |
| Lei:5201 Lei ordinária | Lei Orçamentária Anual - LOA 1104 2025 |
|
| Crédito adicional | Recurso do crédito adicional Valor |
|
| Suplementar | Excesso de Arrecadação 30.000,00 |
|
| Despesa | ||
| 05 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo | Tipo de alteração:Acréscimo 30.000,00 |
| 05.002 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo | Tipo de operação:Abertura |
| 12.361.1201.2027 | Manter e Implementar Ações da Secretária de Educação | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1310 103 | 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | |
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Excesso de Arrecadação | |
| Resumo acumulado | Recurso do crédito adicional | Tipo de alteração Valor |
| Suplementar | Excesso de Arrecadação | Acréscimo 30.000,00 |
| Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:79759AEA |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 219/2026
| Município de Pinhal de São Bento - 2026 | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO ORÇA |
MENTÁRIA POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | |
| Período: 01/01/2026 até 31/12/2026 | ||
| Lei/Ato n° 6029 - Decreto n° 219/2026 de | 07/10/2026 Escopo |
Nº documento Ano |
| Lei:5201 Lei ordinária | Lei Orçamentária Anual - LOA | 1104 2025 |
| Crédito adicional | Recurso do crédito adicional | Valor |
| Suplementar | Anulação de Dotações | 50.000,00 |
| Despesa | ||
| 07 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de alteração:Anulação 50.000,00 |
| 07.003 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de operação:Abertura |
| 15.451.1501.2054 | Manter as Atividades de Obras e Urbanismo | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2850 0 |
Recursos Ordinários (Livres) | |
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações | |
| 07 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de alteração:Acréscimo 50.000,00 |
| 07.004 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de operação:Abertura |
| 15.752.1501.2057 | Extensão, Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Publica | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 3010 507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | |
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações | |
| Resumo acumulado | Recurso do crédito adicional | Tipo de alteração Valor |
| Suplementar | Anulação de Dotações | Acréscimo 50.000,00 |
| Suplementar | Anulação de Dotações | Anulação 50.000,00 |
| Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:BA83D02A |
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 15.098/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
www.diariomunicipal.com.br/amp