DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a correta aplicação dos recursos vinculados ao Programa Viaja +60, Fase 2, o atendimento ao interesse público e a realização do deslocamento com segurança, conforto, pontualidade e qualidade, proporcionando aos idosos beneficiados acesso às atividades programadas em Curitiba/PR.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação deverá observar requisitos mínimos de habilitação, qualificação técnica, capacidade operacional e condições de execução compatíveis com o serviço de transporte rodoviário de passageiros e com as especificidades do público atendido, composto por 60 (sessenta) pessoas idosas.

A empresa contratada deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a documentação necessária para a prestação regular do serviço de transporte de passageiros, nos termos da legislação aplicável e da Lei nº 14.133/2021.

A contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com o objeto, disponibilizando ônibus com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, em adequado estado de conservação, higiene, segurança e funcionamento.

O veículo deverá possuir, no mínimo, poltronas reclináveis, ar-condicionado, banheiro e fornecimento de água durante o trajeto, além dos equipamentos obrigatórios de segurança previstos na legislação. Sempre que disponíveis no veículo ofertado, poderão ser disponibilizados itens adicionais de conforto, como apoio para os pés, televisão, refrigerador, Wi-Fi e carregadores de celular.

A empresa deverá manter o veículo e a documentação regularizados perante os órgãos competentes, bem como possuir o seguro obrigatório e o seguro de passageiros exigíveis para a execução do transporte. Além disso, deverá providenciar seguro de viagem individual para os 60 (sessenta) participantes, válido durante todo o período compreendido entre o embarque em Sapopema/PR e o retorno ao Município, com cobertura compatível com viagem rodoviária nacional, incluindo, no mínimo, acidentes pessoais, atendimento médico-hospitalar de urgência/emergência decorrente de acidente e traslado/remoção quando necessário. A apólice, certificado ou comprovante equivalente deverá ser apresentado à Administração antes do início da viagem.

O(s) motorista(s) deverá(ão) possuir habilitação compatível com a categoria do veículo e atender aos requisitos legais para condução de transporte coletivo de passageiros, observando rigorosamente as normas de trânsito, os limites de jornada e os períodos de descanso aplicáveis.

O valor contratado deverá contemplar todos os custos necessários à execução integral do serviço, incluindo motorista(s), combustível, pedágios, seguro obrigatório dos passageiros, seguro de viagem individual dos 60 (sessenta) participantes, tributos, encargos, manutenção, despesas operacionais e demais custos diretos e indiretos relacionados ao transporte, não sendo admitida cobrança adicional à Administração pelos itens exigidos neste Termo de Referência.

Os serviços deverão ser executados de forma organizada, pontual e compatível com as necessidades do público idoso, cabendo à contratada garantir a disponibilidade do veículo durante todo o período necessário ao cumprimento do roteiro, inclusive para os deslocamentos internos previstos em Curitiba/PR, quando solicitados pela Administração dentro da programação estabelecida.

A contratada deverá atender integralmente às exigências constantes neste Termo de Referência, na proposta apresentada e no instrumento contratual, responsabilizando-se por falhas, omissões, atrasos ou irregularidades decorrentes da execução inadequada dos serviços.

Da Sustentabilidade

A contratação deverá observar, no que couber, critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, em conformidade com os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis às contratações públicas sustentáveis.

A empresa contratada deverá adotar práticas que minimizem impactos ambientais durante a execução do transporte, mantendo o veículo em boas condições de manutenção e regulagem, de modo a reduzir emissões excessivas de poluentes e consumo desnecessário de combustível. Deverão ser observadas as normas ambientais e de trânsito aplicáveis, bem como práticas de condução segura e eficiente, com planejamento de rota e prevenção de deslocamentos desnecessários.

A contratada deverá promover o descarte adequado dos resíduos gerados no interior do veículo e manter condições adequadas de limpeza e conservação durante a viagem.

A presente contratação também possui relevante dimensão social, considerando que a ação é destinada à promoção da qualidade de vida, convivência comunitária, inclusão social, lazer e valorização da pessoa idosa, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, digno e saudável.

Dessa forma, a contratação revela-se compatível com os princípios da sustentabilidade, ao conciliar a adequada execução do objeto com a promoção do interesse público, do bem-estar social e da utilização responsável dos recursos públicos disponíveis.

Da Subcontratação

Não será admitida a subcontratação integral do objeto. Eventual subcontratação de caráter acessório dependerá de prévia e expressa autorização da Administração, permanecendo a contratada integralmente responsável pela execução do serviço e pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas.

Da Garantia da contratação

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO

A execução do objeto ocorrerá por meio da contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de passageiros, responsável pelo deslocamento do Grupo da Terceira Idade do Município de Sapopema/PR até Curitiba/PR e pelo atendimento aos deslocamentos previstos no roteiro da viagem.

Os serviços deverão ser executados nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo a empresa contratada observar rigorosamente os horários, locais de embarque, desembarque e visitas programadas.

O veículo deverá estar disponível para embarque em Sapopema/PR com antecedência suficiente, com saída impreterivelmente às 02h00 do dia 18/11/2026, de modo a permitir a chegada do grupo à FETAEP, em Curitiba/PR, às 07h00. O veículo permanecerá à disposição durante toda a programação e para os deslocamentos previstos no roteiro, sendo a saída de Curitiba/PR para retorno a Sapopema/PR fixada para as 10h00 do dia 19/11/2026.

O roteiro previsto para o dia 18/11/2026 compreende: saída de Sapopema/PR às 02h00; chegada à FETAEP, em Curitiba/PR, às 07h00; café, acomodação e palestra no período da manhã; almoço às 12h00; saída para passeio às 13h30; visita à Ópera de Arame às 14h00; visita ao Parque Tanguá às 15h15; visita ao Memorial Ucraniano às 16h30; retorno à FETAEP às 17h30; chegada, banho e jantar entre 18h00 e 18h30; e baile às 20h00.

No dia 19/11/2026, o roteiro prevê: café da manhã às 07h30; saída às 08h30; visita ao Mercado Municipal entre aproximadamente 08h45/09h00 e 10h00; e saída de Curitiba/PR às 10h00 para retorno ao Município de Sapopema/PR.

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