Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 858

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Ciência das pendências e acompanhamento.

Diretor Presidente

5. Conceitos e Definições

• GRCP: Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária.

• Competência: mês do fato gerador da arrecadação.

Tipo de Contribuição: informação que se refere à modalidade da arrecadação.

•Órgão:departamento da entidade pagadora responsável pela apuração, pelo desconto e pelo repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS.
•Folha de Contribuição:base de cálculo que gera a cobrança das contribuições previdenciárias.
•Alíquota:percentual fixo utilizado para calcular o valor das contribuições previdenciárias definidas em lei, tanto para a contribuição patronal quanto para a do servidor.
•Aporte para a Amortização do Déficit Atuarial:contribuição financeira do Município para equacionamento do déficit atuarial do RPPS.
•Entidades Pagadoras:Prefeitura Municipal de Turvo-PR, Câmara Municipal de Turvo-PR, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de
Turvo-PR e facultativa, no caso de servidor cedido ou em licença.
•Recolhimento da Receita:transferência de valores arrecadados.

6. Detalhamento das Atividades

6.1. Arrecadação de Contribuição Previdenciária – Entes Recebimento de informações

• O Diretor Presidente receberá dos entes, via e-mail e sistema informatizado (1Doc), relatório contendo: ◦ Matrícula dos servidores;
◦ Nome completo;
◦ Data de admissão;
◦ Base de contribuição;
◦ Valor descontado d--a contribuição ao RPPS;
◦ Valor da contribuição patronal correspondente.
• GRCP (Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária), conforme a legislação vigente.
Conferência de dados
• Conferir os valores informados nos relatórios com os das GRCP recebidas.
• Em caso de divergências, entrar em contato com o emissor para correção da guia ou do relatório.
Controle de prazos e comunicação
• Os entes devem realizar a transferência dos valores até o dia 10 do mês subsequente.
• Caso o prazo não seja cumprido, o setor de arrecadação comunicará a Presidência/Superintendência do Instituto.
• A Presidência da entidade emitirá ofício formalizando o atraso e informando os valores acrescidos de multa e juros.
Registro e lançamento
• Após a confirmação dos depósitos, emitir o extrato bancário e identificar as contribuições de cada ente.
• Registrar os valores na planilha de controle interno.
• Lançar os valores no sistema contábil/financeiro, no respectivo código de receita.
• Encaminhar as GRCP/Guia de Parcelamento ao setor de contabilidade.
• O setor de contabilidade lança as informações das contribuições no Sistema CadPrev/DIPR.
Parcelamento em andamento
• O setor de Contabilidade emite a Guia de Parcelamento no sistema CadPrev e a envia ao ente.
• O Diretor Presidente confere no extrato bancário a entrada da receita de parcelamento e encaminha o processo para o Setor de Contabilidade para o
registro e lançamento.
6.2. Arrecadação de Contribuição Previdenciária – Servidores Cedidos
Identificação da cessão
• Acompanhar diariamente as publicações do Diário Oficial para identificar atos de cessão de servidores.
Solicitação de informações ao RH (órgão de origem)
• Solicitar ao setor de Recursos Humanos do órgão de origem:
◦ Dados do servidor cedido;
◦ Órgão de destino;
◦ Contato do setor responsável pela folha de pagamento do ente cessionário;
◦ Identificação do ente cessionário (órgão de destino);
◦ Alinhamento dos procedimentos relativos ao desconto e repasse das contribuições previdenciárias (servidor e patronal).
Recebimento de informações
• O setor de contábil receberá dos entes relatório contendo: matrícula, nome completo, data de admissão, base de contribuição, valor descontado do
RPPS, valor da contribuição patronal, GRCP e comprovante de pagamento.
Conferência de dados
• Conferir se os valores recolhidos correspondem à base de contribuição informada.
• Conferir os valores informados nos relatórios com os das GRCP recebidas.
• Em caso de divergências, entrar em contato com o emissor para correção da guia ou do relatório.
Controle de prazos e comunicação
• Os entes devem realizar a transferência financeira até o 10 de cada mês.
• Caso a transferência não seja realizada na data, o Diretor Presidente emitirá ofício informando o ente pagador do atraso e os valores acrescidos de
multa e juros.
Registro e lançamento
• Após a confirmação dos depósitos, emitir o extrato bancário e identificar as contribuições de cada ente pelo Diretor Presidente.
• O setor contábil registra os valores na planilha de controle interno.
• Lançar os valores no sistema contábil/financeiro, no respectivo código de receita.
• Encaminhar as GRCP ao setor de contabilidade.
• A contabilidade lança as informações no Sistema CadPrev/DIPR.
6.3. Arrecadação de Contribuição Previdenciária – Servidores Licenciados
Identificação e formalização da opção
• Acompanhar o Diário Oficial para detectar licenças sem remuneração.