DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros;

Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário; Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos

Considera – se Público do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, em especial:

• Crianças e adolescentes encaminhados pelos serviços da Proteção Social Especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

• Crianças e adolescentes em situação de acolhimento ou que já retornaram ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento;

• Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC;

• Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;

• Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso à renda e a serviços públicos.

Considera – se Público do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Adolescentes de 15 a 17 anos, em especial:

• Adolescentes pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

• Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto;

• Adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990);

• Adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(PETI) ou adolescentes egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual;

• Adolescentes de famílias com perfil de programas de transferência de renda;

• Adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do BPC;

• Adolescentes fora da escola.

TODOS OS USUÁRIOS DEVEM SER REFERENCIADOS AO CRAS

II) Proteção Social Especial

*** Deverá ser apresentado um plano de trabalho para cada fonte de recurso**

²Considera – se Usuário do Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa

Idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Todos os usuários devem ser encaminhados e referenciados ao CREAS

³ Considera – se Usuário do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias – Unidade: Centro Dia. Jovens e adultos com deficiência em situação de dependência prioritariamente ,beneficiários do BPC e inseridos no CadÚnico. Público de 18 a 59 anos; Em situação de risco e direitos sociais violados. Público de 18 a 59 anos;

As Famílias dos usuários – Cuidador Familiar

TODOS OS USUÁRIOS DEVEM SER REFERENCIADOS AO CREAS

1.5-Os valores utilizados como referência de cálculo para o cofinanciamento dos serviços da Rede Socioassistencial privada foram estabelecidos com base nos valores do cofinanciamento federal e estadual dos serviços, nível de proteção social, grau de complexidade, considerando a quantidade de atendimentos durante o período de um mês, mensurados e referenciados pelo CRAS e CREAS, e também levantamento realizado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial.

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