DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

I-Apresentação das propostas: em até 35 dias corridos contados do primeiro útil após a data de publicação do Edital no diário oficial do Município.

II-Avaliação e seleção das propostas pela Comissão de Seleção: em até 10 (dez) dias úteis, posteriores ao prazo estabelecido no inciso I, deste item, podendo ser prorrogado a critério da comissão de seleção mediante prévia justificativa;

III-Caso a Comissão de Seleção verifique irregularidade nos documentos apresentados, a OSC será notificada, para no prazo improrrogável de 3 dias contados a partir do recebimento do correio eletrônico, regularizar a documentação, sob pena de desclassificação;

IV-Publicação do resultado das propostas avaliadas: até 02 (dois) dias úteis, posteriores ao prazo estabelecido no inciso II, deste item;

V-Recurso à avaliação das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da decisão da Comissão de Seleção, em página do sítio eletrônico oficial;

VI-Prazo para apresentação de contrarrazões 02 (dois) dias, contados a partir do recebimento do correio eletrônico;

VII-Publicação do resultado final da fase de seleção após análise do(s) recurso(s) e contrarrazões: até 2 (dois) dias úteis;

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4-APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1-O presente Chamamento Público está organizado em uma fase de avaliação. Obedecendo a prazos, local de entrega e documentos específicos, conforme descritos abaixo:

I) A apresentação de proposta pela OSC deverá ser por meio do plano de trabalho, conforme modelos previstos em ANEXOS, deste edital, documentos originais, assinados pelo seu representante legal da OSC, conforme segue:

a)Anexo I - MODELO DE PLANO DE TRABALHO

b)Anexo II - MODELO DE PLANILHA DE APLICAÇÃO

c)Anexo III - MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL, caso a OSC apresente despesas com pessoal no plano de aplicação;

d)Anexo IV - ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO

e)Anexo V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

f)Anexo VI - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SALARIAL, caso a OSC apresente despesas com pessoal no plano de aplicação;

g)Anexo VII- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS INDIRETOS, caso a OSC apresente despesas com custos indiretos, como por exemplo: luz, água, internet etc., no plano de aplicação; h) Cópia de resolução ou certificado de inscrição junto ao CMAS de Palmeira vigente

II) A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, identificada com o nome da OSC e com a indicação do número do Chamamento Público que participa, na Secretaria de Assistência Social, no seguinte endereço: Rua Querubina Marcondes de Sá, 369, Vila Maria, Palmeira – Paraná, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira, conforme o prazo estabelecido no inciso I, do item 3.2. deste edital.

III) Expirado o prazo para o recebimento da proposta, conforme inciso I, do item 3.2. deste edital, nenhuma outra proposta será recebida, sob nenhum pretexto;

IV) A Secretaria de Assistência Social de Palmeira não se responsabilizará por qualquer falha no envio ou entrega de documentação;

V) A ausência de quaisquer documentos previstos no item 4.4 deste edital acarretará na desclassificação da OSC;

VI) Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados nos itens I do item 4.1., a comissão poderá proceder diligência para constatar sua regularidade. Não sendo admitido a juntada de documento novo que deveria constar no envelope;

VII) Decorrido o prazo elencado no inciso I do item 3.2, deste edital haverá a análise do Plano de Trabalho, por parte da Comissão de Seleção, em que será analisado o mérito da proposta.

4.2-SELEÇÃO E CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO

4.2.1-A análise e julgamento da proposta será feito conforme a seguir:

I)A Comissão de Seleção apresentará parecer técnico após análise das propostas apresentadas, parte integrante deste Edital, manifestando e justificando a escolha daquela melhor qualificada e seguirá as seguintes referências de pontuação, com o valor máximo de 10 pontos;

Quadro 1 – critérios de avaliação

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