DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Publicado por: Gabriela Oliveira da Silva Código Identificador: 14E3DB90

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4ª ATA DE ANÁLISE DOS ENVELOPES I (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) E II (PROJETO DE VENDA) PROTOCOLADOS ATÉ A DATA 09/10/2026 ÀS 13H

PROCESSO LICITATÓRIO N°003/2026 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

Aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 8h, na sala de reunião do Setor de Licitações localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Carnaíba PE, situado na Rua Presidente Kennedy, 283, centro, Carnaíba – PE. Se fez presente a Agente de Contratação a Senhora Geisiane Bezerra de Lima, para os trabalhos referente à CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, objetivando a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE, destinados a rede municipal de ensino de Carnaíba – PE. Protocolaram seus documentos, conforme registro nos autos do Processo, os seguintes licitantes : LICITANTE 31: NOBELINO MARQUES DA SILVA de CPF Nº 093.942.654-49. Foram rubricados os envelopes de Habilitação e Propostas – Projeto de Vendas. Em seguida foram abertos os Envelopes nº 01 – Habilitação, que após análise constatou que ele atendia aos requisitos da Chamada Pública para o Credenciamento nº 001/2026. Dando seguimento ao processo licitatório foram abertos os Envelopes de nº 02 – Propostas - Projeto de Vendas, obtendo-se os seguintes CREDENCIAMENTOS: LICITANTE 31: NOBELINO MARQUES DA SILVA de CPF Nº 093.942.654-49 foi credenciado para o seguinte item (22). Conforme mapa de apuração em anexo a esta Ata. Sendo este resultado publicado na AMUPE, abrindo-se o prazo para recurso. Nada mais havendo a relatar, deu – se por encerrada a sessão às 11h02min. Eu Geisiane Bezerra de Lima, lavrei o presente registro de acontecimentos.

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: 80FAA1B2

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA FÍSICA Nº 016/2026

Processo administrativo nº 077/2026

Do Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria visando à elaboração, atualização e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) 2027 do Município de Carnaubeira da Penha/PE, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Justificativa e razão da escolha:

Os serviços de consultoria e assessoria visando à elaboração do PCA é uma exigência legal prevista no art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, tendo como objetivo planejar as contratações públicas, racionalizar gastos e promover maior eficiência na gestão pública.

A escolha do prestador de serviço ora confirmado como ganhador se justifica pelo fato do mesmo haver ofertado melhor proposta.

Base Legal desta contratação está na modalidade de dispensa de licitação, assentada no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, que assim dispõe, e alterações conforme Decreto nº 12.343/2024 de 29 de dezembro de 2025.

[...]

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta cinco mil quatrocentos noventa dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

Empresa ganhadora : ROBERT PEREIRA DE SOUSA SILVA-ME , inscrita sob o CNPJ nº 53.670.692/0001-41, sediada na Rua DOUTOR MIGUEL LIMA VERDE, 533- BLOCO B-BAIRROCENTRO- CRATO-CE, neste ato representado por Sr . ROBERT PEREIRA DE SOUSA SILVA , portador do CPF nº 090.109.093-01, residente e domiciliado na Rua DOUTOR MIGUEL LIMA VERDE, 533- BLOCO B-BAIRRO- CENTRO- CRATO-CE, cuja proposta final foi R$ 63.000,00 (sessenta três mil reais).

Carnaíba (PE), 09 de outubro de 2026.

GEISIANE BEZERRA DE LIMA Agente de Contratação

Publicado por: Layanny Barbosa de Andrade Lima Código Identificador: 701C8BCD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA

Diante dos dados expostos, o Prefeito do Município – ELIZIO SOARES FILHO , HOMOLOGA a situação de DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e alterações conforme Decreto nº 12.343/2024 de 29 de dezembro de 2025, conforme Documento de Formalização de Demanda, e AUTORIZA , com fulcro no art. 75 II da Lei nº 14.133/2021.

Da Publicação :

Publique-se no Diário Oficial Próprio.

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2026

GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA - CNPJ 35.444.991/0001-86

REGISTRADA: ROBERT PEREIRA DE SOUSA SILVA-ME , inscrita sob o CNPJ nº 53.670.692/0001-41 MODALIDADE: DISPENSA FISICA Nº 016/2026;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria visando à elaboração, atualização e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) 2027 do Município de Carnaubeira da Penha/PE, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta três reais) DATA: 09/10/2026; VIGÊNCIA: 03 meses.

Carnaubeira da Penha, 09 de outubro de 2026.

ELIZIO SOARES FILHO Prefeito do Município

Publicado por: Maria da Penha Nunes Código Identificador: 794B97D1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CATENDE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE AVISO DA CONCORRENCIA 06-02/2026

AVISO DE LICITAÇÃO.

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 06-02/2026. A Prefeitura Municipal de Catende – PE, através do Fundo Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade

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