DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Publicado por: Pedro Jair Gonçalves Junior Código Identificador: CEAB1EDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PORTARIA Nº 188/2026

EMENTA: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2024, estabelece as condições para a posse nos respectivos cargos e define critérios de lotação inicial.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 17 inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo a decisão do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, HOMOLOGA o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2026, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE , de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, HOMOLOGANDO vencedora a proposta apresentada pela empresa: MARIA DE FATIMA GOMES DE VIVEIROS – ME, CNPJ nº 41.128.462/0001-76, Rua Pedro Apolinário, 293 – Vila N. Sra. Aparecida – Exu-PE, Valor: R$ 197.980,93 (Cento e noventa e sete mil, novecentos e oitenta reais e noventa e três centavos).

Exu (PE), 09 de outubro de 2026.

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Jair Gonçalves Junior Código Identificador: 6EFCA88B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FERREIROS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

EXTRATO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

O Secretário Municipal de Administração de Ferreiros, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, torna pública o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026 , destinado ao provimento de 57 (cinquenta e sete) vagas distribuídas entre 20 (vinte) cargos efetivos do seu quadro de pessoal.

Período das Inscrições: das 08:00h do dia 19/10 às 23:59h do dia 19/11 de 2026 .

O Edital de Convocação , na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.idhtec.org.br e nos quadros de avisos da Prefeitura.

Inscrições exclusivamente online : www.idhtec.orb.br

Ferreiros, 19 de outubro de 2026.

ELIABE FERREIRA DA SILVA.

Secretário de Administração.

Publicado por: Aluízio Galdino Lima Código Identificador: 5CC5EB3C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FLORES

O Prefeito do Município de Flores-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições do Edital nº 01/2024 do Concurso Público Municipal, Considerando o resultado final do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2024, publicado em 13 de dezembro de 2024, e suas retificações, conforme previsto no CAPÍTULO 1, item 4 e CAPÍTULO 3 do referido Edital;

Considerando a homologação do resultado final do certame, ocorrida por meio do Decreto nº 014/2025, de 11 de junho de 2025, em consonância com o CAPÍTULO 18, item 4 do Edital nº 01/2024;

Considerando a imprescindibilidade de que os candidatos nomeados atendam aos requisitos de provimento dos cargos, incluindo a aptidão física e mental, conforme estabelecido no CAPÍTULO 19, itens 9 e 10, do Edital nº 01/2024;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios claros e transparentes para a lotação inicial dos servidores, visando à equidade, à eficiência e à otimização da distribuição da força de trabalho; RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o candidato aprovado para compor o quadro de servidores públicos municipais efetivos nos respectivos cargos, em conformidade com o resultado final e a ordem de classificação específica do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 01/2024, conforme relação constante do ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os candidatos nomeados na forma do Art. 1º desta Portaria ficam desde já convocados para tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, por meio de declarações e documentações, bem como mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão constantes no CAPÍTULO 19, itens 4 e 9 do Edital nº 01/2024, a saber:

I. prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

II. estar quite com as Obrigações Eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as Obrigações Militares (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965 e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966);

III. comprovante de idade mínima de 18 anos;

IV. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); V. comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), quando houver;

VI. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas nas Legislações Federais, Estaduais ou Municipais;

VII. declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

VIII. declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429, de 20 de novembro de 1992;

IX. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

X. Registro no conselho de classe para o exercício da profissão, quando for o caso;

XI. Cédula de identidade;

XII. Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

XIII. Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso; XIV. Três fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais.

XV. Ser considerado apto em inspeção de saúde física e mental, mediante a apresentação de exames constantes no ANEXO II desta Portaria e laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores, conforme disposto no CAPÍTULO 19, item 9 do Edital nº 01/2024.

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