DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Art. 3º O não comparecimento do(s) candidato(s) nomeado(s) ou a não apresentação de justificativa no prazo estabelecido no art. 2º, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no referido artigo, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a consequente perda dos direitos dela decorrentes, conforme CAPÍTULO 19, item 5 do Edital nº 01/2024.

Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o art. 1º será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Flores - PE, no endereço https://flores.pe.gov.br/.

Art. 5º O candidato nomeado e empossado submeter-se-á ao Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Flores – PE, e demais Legislações Municipais, Estaduais e Federais aplicáveis, conforme CAPÍTULO 1, item 8 do Edital nº 01/2024, inclusive quanto às atribuições e vencimentos específicos de cada cargo, detalhados no ANEXO II do mesmo Edital.

Art. 6º As designações para as localidades serão realizadas pela Secretaria de Educação.

Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.

Flores – PE, em 08 de outubro de 2026.

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE E APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

Para fins de cumprimento do disposto no Art. 2º, inciso XV, desta Portaria, e considerando a necessidade de comprovação da aptidão física e mental para o exercício do cargo, os candidatos nomeados deverão apresentar os exames médicos conforme as categorias e especificações abaixo:

PARA TODOS OS CANDIDATOS:

• Avaliação Psicossocial

• Audiometria

• Glicemia de jejum

• Hemograma completo com contagem de plaquetas

• Hemoglobina glicada

• Colesterol total e frações

• Triglicerídeos

• Ureia

• Creatinina

• Sumário de urina com sedimentoscopia

• Ácido úrico

• Hepatograma (TGO + TGP)

• VDRL

• HBsAG

• Anti-HBc

• Anti-HCV

• Anti-HBS

• T4 Livre

• TSH

• Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID-19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)

CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS: Além dos exames listados acima, devem apresentar:

• Parecer cardiológico

CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS:

Além dos exames listados nas categorias anteriores, devem apresentar:

• Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia)

• Laudo oftalmológico

• Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)

• Mamografia (para mulheres)

• PSA (para homens)

CANDIDATOS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA): Além dos exames listados nas categorias aplicáveis à sua idade, devem apresentar:

• Laudo médico completo emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura do profissional.

• Exames comprobatórios da patologia.

OBSERVAÇÃO: É imprescindível que todos os exames estejam acompanhados de laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores.

*republicado por incorreções

Publicado por: Adalto Sidney de Lima Código Identificador: 6CED954E

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PORTARIA Nº 189/2026

EMENTA: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2025, estabelece as condições para a posse nos respectivos cargos e define critérios de lotação inicial.

O Prefeito do Município de Flores-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições do Edital nº 01/2025 do Concurso Público Municipal, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2025, publicado em 15 de setembro de 2025, e suas retificações;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do certame, ocorrida por meio do Decreto nº 010/2026, de 22 de julho de 2026; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de que os candidatos nomeados atendam aos requisitos de provimento dos cargos, incluindo a aptidão física e mental, conforme o Edital nº 01/2025.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR os candidatos aprovados para compor o quadro de servidores públicos municipais efetivos nos respectivos cargos, em conformidade com o resultado final e a ordem de classificação específica do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 01/2025, conforme relação constante do ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os candidatos nomeados na forma do Art. 1º desta Portaria ficam desde já convocados para tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, por meio de declarações e documentações, bem como mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão constantes no Edital nº 01/2025, a saber:

I. prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

II. estar quite com as Obrigações Eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as Obrigações Militares (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965 e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966);

III. comprovante de idade mínima de 18 anos;

IV. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

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