DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

V. comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), quando houver;

VI. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas nas Legislações Federais, Estaduais ou Municipais;

VII. declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

VIII. declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429, de 20 de novembro de 1992;

IX. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

X. Registro no conselho de classe para o exercício da profissão, quando for o caso;

XI. Cédula de identidade;

XII. Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

XIII. Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso; XIV. Três fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais.

• Glicemia de jejum • Hemograma completo com contagem de plaquetas

• Hemoglobina glicada

• Colesterol total e frações

• Triglicerídeos

• Ureia

• Creatinina

• Sumário de urina com sedimentoscopia

• Ácido úrico

• Hepatograma (TGO + TGP)

• VDRL

• HBsAG

• Anti-HBc

• Anti-HCV

• Anti-HBS

• T4 Livre

• TSH

• Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID-19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)

XV. Comprovação de Residência.

XVI. Ser considerado apto em inspeção de saúde física e mental, mediante a apresentação de exames constantes no ANEXO II desta Portaria e laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores, conforme disposto no Edital nº 01/2025.

Art. 3º O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa no prazo estabelecido no art. 2º, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no referido artigo, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a consequente perda dos direitos dela decorrentes, conforme Edital nº 01/2025.

Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o art. 1º será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Flores - PE, no endereço https://flores.pe.gov.br/.

Art. 5º Os candidatos nomeados e empossados submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Flores – PE, e demais Legislações Municipais, Estaduais e Federais aplicáveis, conforme Edital nº 01/2025, inclusive quanto às atribuições e vencimentos específicos de cada cargo, detalhados no ANEXO I do mesmo Edital.

Art. 6º As designações para as localidades serão realizadas pela Secretaria de Saúde.

Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.

CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS:

Além dos exames listados acima, devem apresentar:

• Parecer cardiológico

CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS:

Além dos exames listados nas categorias anteriores, devem apresentar:

• Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia)

• Laudo oftalmológico

• Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)

• Mamografia (para mulheres)

• PSA (para homens)

CANDIDATOS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA): Além dos exames listados nas categorias aplicáveis à sua idade, devem apresentar:

• Laudo médico completo emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura do profissional.

• Exames comprobatórios da patologia.

OBSERVAÇÃO: É imprescindível que todos os exames estejam acompanhados de laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores.

Flores – PE, em 08 de outubro de 2026.

*republicado por incorreções

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE E APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

Para fins de cumprimento do disposto no Art. 2º, inciso XV, desta Portaria, e considerando a necessidade de comprovação da aptidão física e mental para o exercício do cargo, os candidatos nomeados deverão apresentar os exames médicos conforme as categorias e especificações abaixo:

PARA TODOS OS CANDIDATOS:

• Avaliação Psicossocial

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PORTARIA Nº 190/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Senhora LIZANDRA RIBEIRO NOGUEIRA , portadora do RG nº 9.. SSP/PE e CPF 120..-74, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de administração, símbolo CC-X .

Art. 2º - Este ato entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro do corrente ano.

Publique-se.

• Audiometria

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