DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 066/2025

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO , com sede na Praça Coronel Francisco Martins, S/N, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.286.382/0001-88 .

CONTRATADA : PORSAN ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 13.923.606/0001-40 , com sede na Av. João Machado, nº 849, Sala 801, Centro, João Pessoa - PB, CEP: 58.013-522.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 066/2025 por 12 (doze) meses, compreendendo o novo período de 04 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027, conforme o art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. E promover o reajustamento do valor contratual, mediante aplicação do índice INCC-DI – Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna, o valor mensal da contratação passa a ser de R$ 15.577,09 (quinze mil, quinhentos e setenta e sete reais e nove centavos) e o valor global correspondente ao novo período contratual será de R$ 186.925,08 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: Itaíba/PE, 06 de setembro de 2026.

JOÃO ARCOVERDE CAVALCANTI NETO

Secretário Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano Portaria nº 287/2025

Publicado por: Elimarcos Ramos da Silva Código Identificador: 115EFEF8

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 077/2025

CONTRATANTE por intermédio da : A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA , PARA A MULHER , com sede na Praça Coronel Francisco Martins, S/N, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.286.382/0001-88 . CONTRATADA : ISRAEL DOS SANTOS GRÁFICA RÁPIDA E PRODUÇÕES DE EVENTOS, com sede na Rua do Açude, nº 89, Centro, Itaíba - PE, CEP: 56.550-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.682.930/0001-69 .

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação de prazo contratual. O Contrato 077/2025 finda em 12/09/2026, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, tornando-o vigente até 12/09/2027, conforme o art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. O valor global do contrato permanecerá de R$ 50.355,73 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. DATA DE ASSINATURA: Itaíba/PE, 01 de setembro de 2026.

ADRIANA ELIAS CAVALCANTE

Secretária Municipal de Políticas Para a Mulher Portaria Nº 291/2025

Publicado por: Elimarcos Ramos da Silva Código Identificador: 14572512

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 684/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

DENOMINA ―UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GEORGE DE MELO CAVALCANTE‖ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica

Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada ―UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GEORGE DE MELO CAVALCANTE‖ a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Rio Branco, Município de Itaíba, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial da referida unidade de saúde para todos os fins administrativos e institucionais.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá ser utilizada nos registros, cadastros, documentos, comunicações e demais formas oficiais de identificação da Unidade Básica de Saúde.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as medidas administrativas necessárias à adequada identificação da unidade de saúde, observada a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2026.

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 88667B60

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 408/2026

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração de Itaíba – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO a decisão constante do Laudo Médico Pericial expedido pela CODEAM – Comunicação da Decisão do Laudo Pericial – CDLP, Protocolo nº 9047, que concluiu pela necessidade de readaptação funcional da servidora;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaíba, que estabelece que a readaptação é a investidura do servidor em função mais compatível com sua capacidade laborativa, mediante inspeção médica;

RESOLVE:

Art. 1º Fica readaptada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a servidora LUCIANA SILVA ROCHA, matrícula nº 12716, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – A readaptação concedida terá vigência a partir de 24 de setembro de 2026 até 21 de janeiro de 2027, devendo a servidora exercer atividades compatíveis com sua capacidade funcional, conforme orientação médica pericial.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2026.

Itaíba, 09 de outubro de 2026.

BRUNO GUILHERME COSTA Secretário de Administração

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 4205AF1F

www.diariomunicipal.com.br/amupe 62