DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Órgão Demandante: Secretaria de Cultura e Turismo

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:

HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° IN0083/2026, que objetiva a contratação da apresentação artística da cantora Sanara Show a realizar-se no dia 17 de outubro de 2026, na Festividade da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE . , observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Cultura nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:

- RANIERI NOBREGA FERREIRA - CNPJ n.° 10.367.987/0001-30 - Valor: R$ 12.000,00 Publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva Código Identificador: 9D134794

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00129/2026. Processo Nº: 09001110000061.000179/2026-18. CDC. Inexigível Nº IN00083/2026. Serviço. Contratação da apresentação artística da cantora Sanara Show a realizar-se no dia 17 de outubro de 2026, na Festividade da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE. DOTAÇÃO: Lei Municipal n.º. 645/2025, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2111 Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade Município de Itapetim/PE - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FICHA: 584. DESIGNO os servidores Vandivaldo da Costa Piancó, Secretário, como Gestor; e Lucivania Bernardo da Silva, Coordenadora de Cultura, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00083/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato Contratado: RANIERI NOBREGA FERREIRA. Valor R$12.000,00. Vigência: de 09/10/2026 a 09/01/2027.

Itapetim, 09/10/2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA. Prefeita. ()(*)

Publicado por: Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva Código Identificador: D07D6599

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Nº: 09001110000061.000179/2026-18. AGC. Inexigibilidade Nº IN00083/2026. Serviço. Contratação da apresentação artística da cantora Sanara Show a realizar-se no dia 17 de outubro de 2026, na Festividade da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, no Povoado de Piedade, Município de Itapetim-PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. Autorização: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Ratificação em 09/10/2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA. Prefeita.()(*)

Publicado por: Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva Código Identificador: 6AD012B0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE ERRATA AO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO

No extrato de publicação da ratificação da Termo de Credenciamento nº 002/2026, Processo Administrativo nº 012/2025, e do Contrato nº 021/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 10/09/2026, Edição 4179, ONDE SE LÊ: (...) Contrato Administrativo nº 021/2026, LEIA-SE: Contrato Administrativo nº 028/2026.

Jaqueira (PE), 13 de outubro de 2026.

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA Secretária de Saúde | Gestora do FMS

Publicado por: Luiz Freire de Santana Neto Código Identificador: 94B3BAF8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JATAÚBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, SUPLEMENTOS, FORMULAS, PROTEÍNAS E COMPLEMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251105PE00010. ADITAMENTO: ADITIVAR O CONTRATO EM 13,73%, amparo legal nos artigos Art. 124 e 125 da Lei nº 14.133/21. PARTES CONTRATANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÚBA e: CT Nº 00082/2025-SDC – BIOLIFE BRASIL LTDA - 1º Aditivo – corrige o valor contratual, saindo de R$ 24.000,00 para R$ 29.920,80.

Jataúba/PE, 08 de outubro de 2026.

FÁBIO LUIS NUNES CHAVES FILHO Secretário de Saúde

Publicado por: Fábio Luiz Nunes Chaves Filho Código Identificador: B0ECABBE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nª 28/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 28, 24 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jataúba, vinculada ao Núcleo de Educação Integrada – NEI, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a competência do Município para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação de qualquer forma de discriminação;

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