DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,

CONSIDERANDO o Art. 7º e o Art. 10, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Limoeiro, que dispõe sobre a Convocação para realização de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a realização da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a ser realizada em 20/10/2026 (terça-feira), a partir das 9h, na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Art. 2º A reunião terá como pauta: 1 – Abertura e boas-vindas; 2 – Apreciação da ata e deliberações da reunião anterior; 3 – Minuta de Alteração das Leis municipais do SUAS, CMAS e Benefícios Eventuais; 4 – Minuta de Edital para o processo de eleição do CMAS; 5 – Apresentação do Panorama atual do PBF no território; 6 – Apresentação sobre o Serviço Família Acolhedora; 7 - Informes; 8 - Encerramento.

IV – Organização de propostas para vivências do Dia da Consciência Negra;

V – Informações sobre a adesão ao SINAPIR; VI – Agendamento das próximas reuniões ordinárias do ano; VII – Avisos gerais;

VIII – Encerramento.

Art. 2º Caberá ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – CMPIER acompanhar, no âmbito de suas competências legais, o cumprimento das disposições estabelecidas nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro/PE, 08 de outubro de 2026.

MAGNA KATARINY OLIVEIRA DE MOURA Presidente do CMPIER Limoeiro/PE

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 70C86490

Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO ANDRÉ DE ANDRADE SILVA Presidente do CMAS

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: B84E362F

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO CMPIER Nº 001/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre CONVOCAÇÃO PARA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPIER e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL – CMPIER , do Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.545, de 25 de novembro de 2025, que institui o referido Conselho, e demais disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a importância da participação e do controle social na formulação, no acompanhamento, na fiscalização e na avaliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnica e cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito do Município de Limoeiro, mecanismos institucionais de promoção da equidade, da justiça social, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos das populações historicamente submetidas à discriminação étnico-racial;

CONSIDERANDO , por fim, as deliberações do plenário do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – CMPIER, em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de julho de 2026;

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO COMSEA Nº 001/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a Convocação para realização da 2ª Reunião Ordinária no âmbito do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Limoeiro e estabelece outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA , do Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, no exercício de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.551, de 09 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, denominada Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada;

CONSIDERANDO que a segurança alimentar e nutricional compreende a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o atendimento de outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, culturalmente adequadas e ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;

CONSIDERANDO a relevância da articulação entre o poder público e a sociedade civil para a formulação, o monitoramento e a avaliação de ações e estratégias voltadas à superação da fome, à redução da insegurança alimentar e nutricional e à promoção da alimentação adequada e saudável;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar, no Município de Limoeiro, instrumentos de participação social, diálogo intersetorial e acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes do SISAN;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a realização da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPIER, a ser realizada pela plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/tch-gqun-mkr , no dia 20 de outubro de 2026, a partir das 14h, contendo como Pauta:

I – Abertura e boas-vindas; II – Apreciação das deliberações da Reunião Anterior; III – Apreciação da Minuta de Regimento Interno;

Art. 1º CONVOCAR a realização da 2ª Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a ser realizada em 27 de outubro de 2026, a partir das 9h, por meio da plataforma Google Meet (Link da videochamada: https://meet.google.com/zmk-fxie-naf), contendo os seguintes pontos de Pauta:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 77