DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria nº 069/2026, de 04 de agosto de 2026, no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR instaurado em face da Empresa ALPHA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA, CNPJ n° 45.710.012/0001-48 , contado a partir do término do prazo originalmente fixado no art. 4º da referida Portaria.

Art. 3º Excetuam-se do disposto do artigo 1º o setor de vigilância, que, em razão das especificidades de que se reveste, obedecerá a horários e turnos já estabelecidos em escala de trabalho própria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 09 de outubro de 2026.

Art. 2º - Permanecem inalterados a composição da Comissão Processante e os demais termos da Portaria nº 069/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, comunique-se e cumpra-se na forma da Lei.

Sairé, 29 de setembro de 2026.

GILDO PONTES DE ARRUDA Prefeito

Publicado por: Renata Raiane Silva Santos Código Identificador: 951C9DEB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SALGUEIRO PORTARIA Nº 093/2026

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento das atividades do órgão no dia 15 de outubro e transfere a data de comemoração/ponto facultativo para o dia 16 de outubro de 2026 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SALGUEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o Dia das(os) Professoras(es) é comemorado em 15 de outubro;

CONSIDERANDO que o Dia dos Professores (15 de outubro) é considerado feriado escolar (e não feriado nacional ou ponto facultativo geral) conforme o Decreto Federal nº 52.682/1963.

CONSIDERANDO que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a Secretaria de Educação do Município de Salgueiro transferiram as comemorações alusivas ao Dia das(os) Professoras(es) para data posterior.

CONSIDERANDO que uma parcela significativa dos alunos regularmente matriculados na FACHUSC depende do transporte escolar oferecido pelos governos estaduais e municipais para o seu comparecimento às aulas nos dias letivos.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados por este órgão à população;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que as atividades administrativas de atendimento ao público e o calendário acadêmico da FACHUSC permanecerão normais no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º º Transferir as comemorações alusivas ao Dia das(os) Professoras(es), do dia 15 de outubro de 2026 para o dia 16 de outubro de 2026, em consonância com as redes de ensino estaduais e municipais.

Parágrafo Único - As atividades acadêmicas e administrativas serão retomadas na segunda-feira, dia 19 de outubro de 2026.

DAN VITOR VIEIRA BRAGA. Presidente AEDS

Publicado por: Luizianne Araujo Nogueira Rocha Código Identificador: 72C8A374

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 087/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2026

AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 087/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados a ABERTURA do edital da Chamada Pública nº 011/2026 , Objeto: Chamamento Público Destinado ao Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oficineiros (instrutores de oficinas culturais, esportivas e recreativas) destinados ao Programa de Jornada Ampliada/Educação em Tempo Integral, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Salgueiro/PE, conforme especificações contidas no Termo de Referência. A remuneração é fixada por hora-oficina, com O valor total estimado da contratação é de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), correspondente a até 22.000 (vinte e duas mil) horas-oficina, distribuídas entre as três modalidades previstas no Programa de Jornada Ampliada/Educação em Tempo Integral, para execução estimada ao longo de 10 (dez) meses. Recebimento de documentos: A partir de 13/10/2026, aberto e disponível para o cadastramento permanente de novos interessados durante todo o seu prazo de vigência, através do setor de licitações via e-mail: [email protected]. O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis para download no sítio eletrônico Oficial do Município de Salgueiro/PE (www.licitacaosalgueiro.com.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Salgueiro/PE, 09/10/2026.

MARCELLA THAÍS CRUZ DE SÁ Agente de Contratação

Publicado por: Marcella Thaís Cruz de Sá Código Identificador: 72EA0BD7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 241/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2026

A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE comunica a ABERTURA do Processo Licitatório Nº 241/2026 – Pregão Eletrônico N° 076/2026. Objeto: Aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora nova, zero hora, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Salgueiro - PE, conforme natureza, especificações detalhadas na tabela em anexo a este Termo de Referência (anexo I) e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Valor estimado: R$ 1.416.576,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e seis reais). Abertura da sessão no site: www.licitacaosalgueiro.com.br. Recebimento das propostas: De 13/10/2026 ás 08:00h até dia 27/10/2026 às 08h00h. Data de Abertura da sessão: 27/10/2026 às 09h00h. Informações e aquisição do edital no site da Prefeitura: www.salgueiro.pe.gov.br ou no site: www.licitacaosalgueiro.com.br.

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