DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

Publicado por: Robson de Lima Silva

Código Identificador: FFDCFA70

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISOS DE LICITAÇÃO

ESTADO DE PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2026. Aquisição. Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de 01 (uma) unidade de Ventilador Pulmonar Eletrônico Microprocessado, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sertânia – PE conforme Proposta 10373890000125004 Emenda Parlamentar Ministério da Saúde-PM Sertânia Secretaria de Saúde. Data da Abertura: 26 de outubro de 2026, às 08:00h. Valor estimado: R$ 68.479,98 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 14:00h. no prédio da Prefeitura/Setor de Licitações, Praça Dr. João Pereira Vale, Nº 20, Centro – Sertânia – PE. E nos E- mails: [email protected] e [email protected]. e pelo Número Telefone: (87) 9 9198 6614

GABRIEL SOUSA SOARES -

Pregoeiro.

Edital no endereço eletrônico: www.portaldesertania.com.br

ESTADO DE PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0742026 – Serviço. Secretaria de Educação. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Impressoras, destinadas ao atendimento das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sertânia – PE. Data da Abertura: 23 de outubro de 2026, às 08:00h. Valor estimado: R$ 515.652,84 (Quinhentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 14:00h, no prédio da Prefeitura/Setor de Licitações, Praça Dr. João Pereira Vale, Nº 20, Centro – Sertânia – PE. E nos E-mails: [email protected] e [email protected]. e pelo Número Telefone: (87) 9 9198 6614

GABRIEL SOUSA SOARES -

Pregoeiro.

EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.951.249/0001-08, pela conduta punível de inexecução total do contrato do objeto do Contrato n.º 00334/2026, em afronta ao art. 155, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Por esta razão, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada por meio da Portaria nº 051 de 02 de fevereiro de 2026, elaborou-se a presente Nota de Imputação em obediência à determinação contida no art. 155, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo acarretar ao imputado (a) a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Surubim/PE, bem como descredenciamento nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital, contrato e demais normas aplicáveis.

Surubim, 09 de outubro de 2026

FLAVIANE LIMA DA SILVA Presidente da CPAR

MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO Secretária da CPAR

ÉRIKA FERNANDA SILVA Membro CPAR

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: 41221588

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTA DE IMPUTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO N.º 08/2026

NOTA DE IMPUTAÇÃO

Assunto: Processo Administrativo de Extinção N.º 08/2026

Referência: Concorrência Eletrônica n° 00022/2026, Processo de Licitatório nº 00149/2026 e Contrato n° 00334/2026.

Considerando os fatos relatados no Memorando nº 51/2026, foram imputados à empresa RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.951.249/0001-08, os fatos consistentes na ausência de mobilização da obra e de início efetivo dos serviços de conclusão do saldo remanescente da modernização do Campo de Futebol do Coqueiro (Estádio Municipal Carlos Alberto de Oliveira), mesmo após a emissão da Ordem de Serviço em 14 de setembro de 2026, bem como no descumprimento do cronograma físico-financeiro contratado, evidenciado pela inexistência de avanço físico da obra, circunstâncias que, em tese, autorizam a extinção do contrato, nos termos do art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Edital disponível em www.portaldesertania.com.br.

Publicado por: Luciana Estelita Lafayette Rabelo Código Identificador: DDAED29B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SURUBIM

Por esta razão, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-CPAR, designada por meio da Portaria nº 051 de 02 de fevereiro 2026, elaborou a presente Nota de Imputação, podendo acarretar à empresa imputada a adoção da medida administrativa consistente na EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 00334/2026, conforme o caso concreto.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTA DE IMPUTAÇÃO - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N.º 51/2026.

NOTA DE IMPUTAÇÃO

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização n.º 51/2026.

Referência: Concorrência Eletrônica n° 00022/2026, Processo de Licitatório nº 00149/2026 e Contrato n° 00334/2026.

Surubim, 09 de outubro de 2026

FLAVIANE LIMA DA SILVA Presidente da CPAR

MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO Secretária da CPAR

ÉRIKA FERNANDA SILVA Membro CPAR

Considerando os fatos relatados no memorando n.º 52.2026 , foi imputada à empresa: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA

www.diariomunicipal.com.br/amupe 118