DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

CONSIDERANDO todo o teor e peças constantes dos autos do Processo Administrativo de aposentadoria instaurado e que tramitou perante o IPRETU;

CONSIDERANDO a diligência aberta pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo de aposentadoria do segurado, determinando a retificação do ato concessório e da cópia de sua publicação, em razão de divergência no nome do servidor, a fim de que conste de acordo com o seu Registro Geral (RG); CONSIDERANDO que o nome correto do segurado, conforme seu documento de identidade (RG), é ROBERTO ALEIXO DE SOUZA , tendo constado, por erro material, na Portaria IPRETU nº 029/2026 , a grafia ―ROBERTO ALEIXO SOUZA‖, impondo-se a sua correção no exercício da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF);

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 570/2022, c/c art. 10, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 , ao servidor/segurado ROBERTO ALEIXO DE SOUZA , ocupante do cargo efetivo de Gari, Matrícula nº 0000095, lotado no Departamento de Obras e Infraestrutura, com proventos proporcionais e sem paridade com os servidores ativos.

Art. 2º. Os proventos equivalerão a 74% (setenta e quatro por cento) da média aritmética das remunerações de contribuição do servidor/segurado, na forma do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 570/2022, c/c art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 , sem paridade com os servidores ativos.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria IPRETU nº 029/2026 , que passa a ser integralmente substituída por esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2026, data de vigência da portaria original ora revogada. Cumpre-se e Publique-se.

MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES Diretora-Presidente do IPRETU

Tupanatinga - PE, 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Maria Izabel da Silva Rodrigues Código Identificador: BB2A58EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 107, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE

TUPANATINGA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,

CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA CORDEIRO BATISTA , AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 000492, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 024.XXX.XXX-11, a LICENÇA-PRÊMIO , referente ao decênio 1998-2008, pelo prazo de 02 meses a partir de 13 de outubro de 2026, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de setembro do corrente ano.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração , em 17 de setembro de 2026.

CLEIDEJANE SOARES DE BARROS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Cleidejane Soares de Barros Código Identificador: BFB73436

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 026/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2026

Processo Nº: 026/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00011/2026. Compra. Tipo menor preço. Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios, por período de 12 (doze) meses, visando atender a diversas Secretarias Municipais de Tuparetama/PE. Valor: R$118.445,00. Abertura da sessão pública: 08:15 horas do dia 05 de Novembro de 2026. Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 05 de Dezembro de 2026. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.tuparetama.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3828–1156, no horário das 07:00 as 13:00 horas e das 14:00 Às 19:00 horas dos dias úteis.

Tuparetama, 09/10/2026.

IURE ROBERTO PEREIRA SILVA. Pregoeiro Oficial.()(*)

Publicado por: Iuri Roberto Pereira da Silva Código Identificador: 9E28E2BE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 003/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00003/2026

Processo Nº: 003/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00003/2026. Serviço. Tipo menor preço. Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Material e prestação de serviços Gráfico, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Assistência Social de Tuparetama – PE. Valor: R$72.076,77. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 05 de Novembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.tuparetama.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3828–1156, no horário das 07:00 as 13:00 horas e das 14:00 Às 19:00 horas dos dias úteis.

Tuparetama, 08/10/2026.

IURE ROBERTO PEREIRA SILVA. Pregoeiro Oficial.()(*)

Publicado por: Iuri Roberto Pereira da Silva Código Identificador: EEAEE623

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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