DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS N° 03/2026 DA ENTREGA E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

1.1 Os candidatos relacionados no Anexo I do Edital nº 03/2026, após a publicação da convocação, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, situada à Rua Doutor Souza Filho, S/N, Centro, Santa Maria da Boa Vista/PE, no período de 13 (treze) a 23 (vinte e três) de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, para apresentação das seguintes documentações:

01- Cédula de Identidade (RG) ou documento oficial com foto, comprovando idade mínima de 18 (dezoito) anos e nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;

02- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

03- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, conforme o caso;

04- Título de Eleitor acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovantes de votação das últimas eleições;

05- Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para candidatos do sexo masculino;

06- Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso, devidamente reconhecido pelo MEC, conforme exigência do cargo;

07- Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de regularidade profissional, quando exigido para o exercício do cargo;

08- Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 (noventa) dias; 09- Cartão ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando houver;

10- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos e CPF dos dependentes;

11- Declaração de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal;

• 12- 03 (três) fotos 3x4, iguais, coloridas e recentes;

13- Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo para o qual foi convocado(a);

14- Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração de acumulação, quando for o caso;

15- Declaração de que não sofreu penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar no exercício de cargo ou função pública;

16- Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

17- Dados bancários para fins de cadastramento funcional e pagamento da remuneração.

1.2 Os candidatos relacionados no Anexo I do Edital nº 03/2026, após a publicação da convocação, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, situada à Rua Doutor Souza Filho, S/N, Centro, Santa Maria da Boa Vista/PE, no período de 12 (doze) a 23 (vinte e três) de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, para apresentação dos seguintes exames admissionais junto com os documentos citados acima:

1. Hemograma completo;

2. Lipidograma completo;

3. Glicemia de jejum;

4. Teste luético (VDRL);

5. Sumário de urina (EAS);

6. Ureia e Creatinina;

7. TGO;

8. TGP;

9. GGT;

10. Eletrocardiograma com parecer cardiológico para candidatos acima de 40 anos;

11. Ultrassonografia recente para candidata gestante.

1.3 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela prefeitura de Santa Maria da Boa Vista/PE, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

1.4 É necessário apresentação dos documentos originais para conferência e cópias autenticadas, não sendo aceito cópias não autenticadas. 1.5 O candidato que não apresentar toda a documentação exigida, no prazo estipulado, de comprovação de preenchimento dos requisitos para investidura no cargo, será declarado desistente do concurso público, sem direito à prorrogação de prazo para apresentação da referida documentação.

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.

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