DOMPE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4201

GEORGE RODRIGUES DUARTE

Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista

Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos Código Identificador: 719BC680

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo licitatório 036/2026 Pregão Eletrônico nº 008/2026. ARP Nº 024/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE E A EMPRESA COMBUSTÍVEIS RODRIGUES DE FREITAS LTDA NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADAS:

Aos 07 (Sete) dias do mês de outubro do ano de 2026, O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE , Pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.145.803/0001-98, com sede na Av. Doutor José Mariano, nº 218, centro, Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, representado pelo seu Prefeito o Sr. JOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES , brasileiro, portador da Cédula de Identidade 3820116 SSP, inscrito no CPF sob o nº 743.538.374-00, também a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE , Pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 30.890.166/0001-91, representada pelo Secretário Municipal de Educação e Gestor o Sr. JOSÉ WELBY DE PAULA BRAGA , A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL inscrito no CNPJ sob o nº 13.121.999/0001-79, representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora, a Exma. Sra. JANAINA CLEIDE DOS SANTOS, A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE , Pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.785.318/000189, representado pela Sua Secretaria a Sra. EVONEIDE GOMES DE CERQUEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 para REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 , conforme PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 ; RESOLVER registrar os Preços ofertados pela empresa Combustíveis Rodrigues de Freitas LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua da Boa Vista, S/N, Centro, São Benedito do Sul/PE, inscrita no CNPJ 04.350.598/0002-80 , aqui representada por seu representante legal ERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (representante legal por meio de procuração) doravante denominado simplesmente de Fornecedor Registrado ; atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes as normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 013/2024; pela LC nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e mediante as condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

A presente Ata tem por objeto o Registro formal de preços, consignado em Ata, pelo período de 12 meses, para eventual e futura contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de combustíveis (GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA E ÓLEO DIESEL S-10), para atender as demandas da frota de veículos e máquinas municipal, para o exercício de 2026 e 2027, conforme especificações, exigências e quantidades constantes do Termo de Referência, que segue em anexo a este Edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

§ 1º. Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR a prática de todos os atos de controle e de administração referentes às cláusulas estabelecidas nesta Ata.

§ 2º. A contratação com o FORNECEDOR registrado será formalizada por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil.

§ 3º. A existência de preços registrados nesta Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta de preços são as que seguem:

Quantitativo geral

Valor Global R$ 4.607.137,55 (Quatro milhões, seiscentos e sete mil , cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

§ 1º. No valor registrado estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento do objeto da presente Ata.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 152